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Saúde • 28 de março de 2017 • 09h34

Lei estadual vai garantir repasse de incentivos a hospitais filantrópicos

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, participou ontem (27), em Curitiba, da solenidade comemorativa aos 31 anos da Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais), entidade que representa as Santas Casas e hospitais beneficentes do Paraná. 

Com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, o evento foi a oportunidade de discutir os avanços e desafios do setor, que responde por mais de 50% dos atendimentos realizados na rede hospitalar do Estado. 

Caputo Neto fez um balanço dos investimentos feitos pelo governo estadual nesta área. Desde 2011, são mais de R$ 381 milhões através do programa HospSUS. Ele também destacou a importância da aprovação da lei da complementaridade (PL 88/2017), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve ser votada no plenário ainda esta semana. 

Segundo ele, a lei dará segurança jurídica ao Estado em relação à continuidade de políticas públicas de incentivo aos hospitais filantrópicos. A medida permitirá o repasse de recursos para custeio, execução de obras e compra de equipamentos, beneficiando serviços de saúde estratégicos para o SUS. Somente para este ano, estão previstos em orçamento R$ 300 milhões aos hospitais filantrópicos. 

“O que está em jogo é a manutenção de programas que ajudaram a transformar a retaguarda de atendimento público no Estado. Iniciativas como o HospSUS, a Rede Mãe Paranaense e a Rede Paraná Urgência que hoje salvam vidas graças a esta parceria que estabelecemos com os hospitais filantrópicos”, disse o secretário. 

AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS – Com o apoio à rede hospitalar, o Estado conseguiu ampliar significativamente a oferta de leitos gerais e de UTI, reduzindo vazios assistenciais em diversas regiões. Caputo Neto citou como exemplo a implantação dos leitos de UTI da Santa Casa de Paranavaí, Santa Casa de Sarandi, Santa Casa de Bandeirantes, Hospital Norte Paranaense (antigo João de Freitas), entre outros. 

Também foi possível fazer intervenções nas estruturas do Hospital São Vicente de Paulo (Guarapuava), Santa Casa de Irati, Hospital Bom Jesus de Toledo, Uopeccan em Umuarama, Santa Casa de Maringá, Hospital Evangélico de Londrina e Hospital Bom Jesus de Ponta Grossa. Como resultado, o Paraná alcançou índices históricos na redução da mortalidade materno-infantil e no aumento do número de transplantes de órgãos. 

“Temos investimentos em entidades filantrópicas de todas as regiões do Paraná. Hospitais que prestam um serviço de excelência à população e que muitas vezes enfrentam sérias dificuldades para se manter. Por isso, criamos o HospSUS, valorizando este trabalho e garantindo que estes serviços continuem de portas abertas”, enfatiza Caputo Neto. 

PROJETO – O projeto de lei, que tramita na Assembleia, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Saúde Pública. Agora ele segue para a apreciação da Comissão de Finanças e depois do Plenário da Casa. Todo trâmite deve ser finalizado até a próxima semana, com a sanção do governador Beto Richa. 

A lei é necessária por conta de uma mudança na legislação federal (lei 13.019/14), que impede o repasse de incentivos a instituições filantrópicas. Pelo menos 98 hospitais estão sendo atingidos diretamente, tendo em vista que o Estado não pode renovar ou formalizar novos contratos e convênios com estas entidades. 

Para o presidente da Femipa, Flaviano Feu Ventorim, a descontinuidade do HospSUS põe em risco a assistência à população paranaense. “Pedimos que este projeto de lei seja aprovado pelos deputados. Sem os recursos do HospSUS, é praticamente inviável a manutenção do atendimento pelo SUS”, declara Ventorim. 

Atualmente, 70% dos leitos ligados a hospitais filantrópicos do Paraná estão voltados à rede pública de saúde. Eles também são responsáveis por 53% das internações e 70% dos procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS no Estado. 

APOIO – O presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil, Edson Rogatti, afirma que apenas os Estados do Paraná e São Paulo têm políticas estruturadas de incentivo à filantropia. “Trata-se de um apoio importante frente ao cenário de subfinanciamento do setor. É preciso que este tipo de programa seja mantido, ainda mais aqui no Paraná, onde temos as melhores Santas Casas do país”, disse ele. 

Depois de aprovada, a lei da complementaridade deverá ser regulamentada por decreto do governador, que definirá os critérios técnicos para elegibilidade das instituições e a aplicação dos recursos. Para os investimentos em capital será formulado um Plano Anual de Investimentos que será submetido à aprovação nas instâncias competentes para deliberação no SUS. 

O evento comemorativo aos 31 anos da Femipa também contou com a presença dos deputados federais Luciano Ducci, Christiane Yared, Leandre Dal Ponte, Evandro Roman, e dos deputados estaduais Dr. Batista, Tiago Amaral, Cristina Silvestri, Claudia Pereira, Hussein Bakri, Claudio Palozi e Marcio Nunes.

AEN



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