O caso do senador Sérgio Moro enseja a todos nós, que não atuamos na área jurídica, a oportunidade de raciocinar sobre a nefasta polarização política em que nosso País está mergulhado há pelo menos uma década (desde os tempos do impeachment de Dilma Rousseff, que seus seguidores classificaram como “golpe”) . Mais do que os motivos que PT e PL, seus partidos-algozes, invocam para tentar cassar o parlamentar, acusando-o de ter feito gastos irregulares para alavancar seu nome junto ao eleitorado, salta aos olhos da população a vingança como real motivo para a tentativa de encerramento precoce da vida pública do outrora temido e paladínico magistrado da Operação Lava Jato, responsável pela condenação (e prisão) de mais de 140 figuras proeminentes dos meios político, empresarial e burocrático da época em que judicava na capital paranaense. Boa parte deles, cujas penas somadas ultrapassaram os 2 mil anos, confessou os crimes, devolveu vultosas somas de dinheiro público auferidas indevidamente, mas, mesmo assim, os processos pararam sob a alegação de imperfeições formais. Moro não precisava de mais propaganda para firmar seu nome junto ao eleitorado paranaense, mas os adversários que se sentem prejudicados pela sua visibilidade tentam impedi-lo mediante argumentos de gastos e investimentos publicitários irregulares, um estratagema inserido ao longo dos anos na legislação eleitoral brasileira com o deliberado objetivo de impedir que candidatos abastados usem suas fortunas em campanha em detrimento dos concorrentes pobres. Essas amarras tornaram-se cada dia mais amplas, já tumultuaram o processo eleitoral e prejudicaram muitos concorrentes. O ex-juiz foi “absolvido” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na terça-feira (09/04) por 5 votos contrários à pretensão dos partidos denunciantes e dois favoráveis. A maioria entendeu como regular o comportamento do candidato-hoje senador como. Um dos que optaram pela cassação, o fez considerando um precedente de ele não anterior, onde uma candidata foi impedida por denúncia análoga às formuladas por PT e PL. A grande preocupação, no entanto, é que, mesmo desconhecida pelo TER-PR, a matéria deverá subir em grau de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o entendimento poderá ser outro. É preocupante o caminho que tomou a regulamentação e execução d as normas eleitorais. São muitas restrições e regulamentos que mudam ao sabor dos interesses dos políticos de cada época, que produzem projetos gerando impedimentos, inelegibilidades e outros problemas. A Justiça Eleitoral, especializada em realizar e administrar o processo das eleições, tornou-se repartição para punibilidade de candidato ou simples eleitor que, normalmente por denúncias dos supostos prejudicados, descumpriu as normas e procedimentos. Moro agora terá de passar pelo TSE e, muito provavelmente, pelo Supremo Tribunal Federal o que, no mínimo, trará incertezas ao seu mandato, já que poderá ser interrompido a qualquer instante por ordem dos magistrados superiores. A judicialização da política – e principalmente do processo eleitoral – é um grande mal ao País. O denuncismo tornou-se tão grande que todo político razoavelmente significativo é alvo de acusações e estas arrastam-se por meses (ou anos) até uma decisão, que nem sempre é convincente diante do linchamento que ocorre na instrumentalização dos processos. Sérgio Moro está hoje sujeito às antipatias que arrecadou nos tempos de magistratura e titularidade da Lava Jato. Da mesma forma que o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma série de denúncias e, inclusive, já teve a sua inelegibilidade decretada pelo TSE. Como eles, outros políticos estão no corredor do ostracismo por conta de atitudes que seus adversários ao longo do tempo denunciaram como irregulares. E, por conta disso, a política torna-se cada dia mais carrancuda e um terreno que quem tem um pouco de juízo e amor-próprio procura evitar. Prejuízo à própria atividade e ao País. Pensamos que a perseguição aos políticos – parlamentares, governantes, ex-governantes e assemelhados não deveria ser a prioridade que hoje se verifica e sim algo mais discreto, sazonal e baseado em provas concretas do cometimento das irregularidades. Jamais se caracterizarem em instrumento de desgaste do adversário e nem o ensejo para a promiscuidade de atribuições entre os poderes constituídos. O nosso Brasil seria mais pacífico e promissor sem a ocorrência dos grandes escândalos que abalaram a opinião pública e descredibilizaram muitos dos seus agentes. Para tanto, porém precisamos de um novo pacto onde o Executivo se encarregue apenas de governar, o Legislativo de fazer as leis e fiscalizar seu cumprimento e o Judiciário seja o grande modulador das questões da sociedade e jamais tenha ações que possam ser classificadas como decorrentes de interesses políticos, eleitorais ou ideológicos. E que, em defesa da própria pele, os políticos abandonem o expediente do denuncismo para prejudicar o adversário. Titular da denúncia, numa sociedade bem estruturada, é o Ministério Público, que só a formaliza depois de apurar as supostas irregularidades e encontrar a materialidade dos crimes. A República não suporta mais o estado de coisas criado pelos interesses de grupos de pressão e, com isso, perde a necessária força para o desenvolvimento e sustentabilidade. É uma pena que a nossa democracia tenha sido trazida a esse estágio...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - tenentedirceu@terra.com.br - aspomil@uol.com.br
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