Com Reforma Tributária, custo de conformidade pode ser superior a R$ 228 bilhões, alerta IBPT

A solução é que os governos deveriam dar uma atenção especial à complexidade das normas, que é extremamente alta no país, penalizando empresários

O estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), no ano passado, mostrou que as empresas gastam cerca de R$ 228 bilhões por ano para manter modificações da legislação no Brasil e, no cenário de Reforma Tributária, essa situação pode ainda piorar. Isso quem alerta é o autor do levantamento e presidente - executivo da entidade tributária, João Eloi Olenike.

"A complexidade da legislação tem um custo significativo para empresas e cidadãos, com um investimento bilionário por ano apenas para acompanhar e cumprir todas essas regulamentações em constante mudança. E essa situação pode ainda piorar, já que a Reforma Tributária vai inserir os novos tributos e manter os ainda existentes por um período de oito anos e, obviamente, esse custo de conformidade vai alavancar ainda mais”, alerta o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

A opinião do especialista sobre os respingos da complexidade da legislação na reforma de tributos vem, também, com base em sua pesquisa que identificou, desde a promulgação em 1988 até setembro de 2023, um total de 7.480.773 normas editadas. Isso equivale a uma média de 586 edições diariamente ou 845 normas por dia útil.

Em relação às normas tributárias, cerca de 6,58% de todas as normas editadas no Brasil nesses 35 anos tratam de matéria de tributos, totalizando 492.521 normas tributárias. Isso significa uma média de 38 normas tributárias por dia ou 1,6 norma tributária por hora.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, expressou sua preocupação com esses números: "Os dados são impactantes e refletem a confusão que os cidadãos e empresas as enfrentam diariamente. Nós estamos diante de um cenário em que a legislação é difícil de interpretar e seguir, e isso tem um custo significativo. É essencial que as autoridades considerem a simplificação e a organização das leis para promover um ambiente mais acessível e transparente para todos os brasileiros”, pontua.

O estudo também revelou que, em média, foram editadas 14,78 normas federais por dia ou 21,34 normas federais por dia útil nestes 35 anos. Os estados editaram uma média de 171 normas diariamente ou 247 por dia útil, enquanto os municípios editaram 400 normas por dia ou 577 normas por dia útil.

Quantidade de Normas por Habitante

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada 1 (uma) norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2023, o número de normas editadas foi de uma para cada 27 habitantes.

Solução

Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, entende-se como solução que os governos deveriam dar uma atenção especial ao custo de conformidade, extremamente alto no país, penalizando todos os empresários.

“Poderíamos fazer como foi feito na criação do Sistema Simples Nacional que engloba quase todos os recolhimentos em um único pagamento. Poderia se criar uma declaração única de apuração e recolhimento de tributos. Essa medida poderia diminuir e muito o custo altíssimo que pagamos todos para cumprir a excessiva quantidade de informações exigidas, referente aos também excessivos tributos pagos”, conta, João Eloi Olenike.

Romulo Pontes/Asimp/IBPT