Responsabilidades, que eram da Sema, passaram para a companhia em novembro de 2023
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) começará a operar os serviços de planejamento, estabelecimento, implantação e administração da Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais em Londrina. As atribuições, que pertenciam à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), foram transferidas ao órgão por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal (CML) e sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati em novembro de 2023. Na manhã desta segunda-feira (25), foi realizada solenidade no gabinete do prefeito Marcelo Belinati, com a apresentação dos serviços de bem-estar animal pela Companhia.
Com a mudança, o objetivo da atual gestão é otimizar os trabalhos prestados à população nas áreas de atendimento clínico e emergencial a animais abandonados ou pertencentes a famílias de baixa renda; recolhimento e destinação ambientalmente adequada de carcaças em via pública; albergagem temporária de caninos e felinos; captura de bichos de grande porte soltos na área urbana; fiscalização contra maus tratos e administração de banco de rações.
O prefeito Marcelo Belinati disse que a transferência dos serviços para a CMTU representa um avanço porque a companhia tem mais estrutura. “Quando entrei na Prefeitura, não existia nenhuma política pública voltada à causa animal. Então nós criamos tudo, por exemplo o Banco de Ração, que já doou mais de 100 toneladas de ração para protetores de animais e Ong’s; o Castramóvel, que castrou cerca de 40 mil animais, evitando que muitos animais fossem para as ruas; ampliamos o trabalho de recolhimento de animais de grande porte, já recolhemos mais de 1.000 animais de grande porte e doamos para fazendas e sítios, tirando-os das ruas; criamos o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o fundo para conseguir recursos para a causa animal; proibimos fogos de artifício com estampido, ou seja, muita coisa foi feita”, apontou.
O prefeito contou que esta transferência vem acompanhada de outras ações que serão implementadas, por exemplo o Samuvet, para socorro de animais no município de Londrina, com funcionamento 24 horas, e a contratação de clínica para atendimento dos animaizinhos. “Também estamos dando início à construção do Centro de Bem-Estar Animal, que vai ser diferencial para a causa animal em Londrina, que é tão importante para a sociedade”, frisou.
Estrutura – Sob a tutela da CMTU, parte das ações será desenvolvida através de empresa terceirizada. Ficará sob responsabilidade da contratada o resgate de animais de rua e o fornecimento de consultas, medicamentos, internação, cirurgias, exames laboratoriais, ultrassom e raio-x.
A fim de ampliar as ações de controle populacional de animais na cidade, que têm no Castramóvel sua principal ferramenta, a futura prestadora de serviço também deverá promover a castração química e cirúrgica de cães e gatos, além da microchipagem, do abrigamento e encaminhamento desses bichos para adoção, quando for o caso.
A contratada terá ainda de fazer o recolhimento de animais mortos na rua e a destinação dos corpos de acordo com as previsões do Código Ambiental de Londrina, bem como realizar a apreensão de equinos, bovinos, caprinos e ovinos que ameacem a segurança da população. Atropelamentos de cavalos, por exemplo, já foram a causa de diversos acidentes de trânsito, inclusive com mortes, no município.
Outra parcela das funções da Sema que agora está sob a guarda da CMTU será absorvida por assessores técnicos e funcionários de carreira da própria companhia, lotados na Diretoria de Operações. Serão duas coordenadorias, uma gerência e uma diretoria para dar conta das tarefas do setor relacionadas ao cuidado animal. Os servidores ficarão encarregados de fiscalizar a terceirizada, conferir denúncias de maus tratos e administrar o Banco de Rações, que encaminha alimentos a ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto da Lei n° 13.663/2023, as despesas decorrentes da transferência de atribuições serão cobertas com dotação orçamentária específica, já constante na legislação orçamentária vigente, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais, se necessário.
Prazos
Em razão dos trâmites burocráticos o processo já está para ser publicado e os serviços estarão à disposição da população até o começo de maio, caso não haja nenhuma intercorrência no processo licitatório. A população será devidamente informada assim que toda a estrutura de atendimento estiver apta a começar a funcionar. No entanto, atividades como a fiscalização de maus tratos e a administração do banco municipal de rações, que incluirá nas próximas semanas o recadastramento das pessoas e entidades beneficiadas, já estão em curso.
Para o diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, as novas atribuições incorporadas ao rol de competências da companhia denotam que o trabalho realizado até aqui tem sido feito a contento. “Com transparência, seriedade e compromisso com Londrina, temos nos consolidado, cada vez mais, como o grande prestador de serviço da administração direta e indireta. Atuamos nas áreas de trânsito, transporte, limpeza e embelezamento da cidade, ocupação de áreas públicas, poda de árvores, desobstrução de bueiros e, agora, também na proteção aos nossos animais. Tudo isso demonstra confiança em nosso trabalho”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, informou que a Prefeitura investirá R$ 6 milhões, em recursos livres, para a causa animal. “Além deste montante, a CMTU vai contar com mais R$ 3 milhões, de uma emenda parlamentar do deputado Diego Garcia. O prefeito Marcelo Belinati, desde o início de sua gestão, teve sensibilidade com a causa animal e eu acredito que com a gestão da CMTU, que tem toda a estrutura necessária para atender esta demanda, daremos um grande salto de qualidade nos serviços. Nós vamos aprimorar a política de bem-estar animal e possibilitar que com que outros serviços possam acontecer na cidade de Londrina”, afirmou.
Enquanto a totalidade das ações previstas na Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais ainda não está estruturada na CMTU, moradores que tiverem denúncias de maus tratos contra pets e outros bichos podem registrar os casos no portal da Prefeitura de Londrina. Informações sobre abandono, animais presos a correntes, desnutrição, possibilidade de transmissão de doenças e riscos de ataques podem ser repassadas no link portal.londrina.pr.gov.br/bem-estar-animal/denuncia-maus-tratos. Futuramente, os formulários estarão disponíveis no site da CMTU.
Qualquer dúvida sobre o tema, inicialmente será esclarecida no telefone 3379-7900 (Diretoria de Operações), ou pelo Whatsapp (43 99998-9770). Com o início dos trabalhos, um telefone será disponibilizado exclusivamente para a causa animal, com ampla divulgação para a imprensa.
Entre os presentes na solenidade, estavam os vereadores Daniele Ziober, Deivid Wisley, Chavão, e Eduardo Tominaga, líder do prefeito na Câmara; o deputado federal Diego Garcia; além do vice-prefeito, João Mendonça, do secretariado municipal e dos servidores da Sema e da CMTU.
Danylo Alvares e Dayane Albuquerque/NCPML
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