Em audiência pública, Município apresenta o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Instrumento essencial para o planejamento do orçamento municipal, a proposta da LDO 2025 será encaminhada para tramitação na Câmara Municipal

Na tarde da sexta-feira (12), a Prefeitura de Londrina realizou a audiência pública anual de apresentação do projeto de lei (PL) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Aberto a qualquer pessoa interessada, o encontro teve como finalidade mostrar como está sendo elaborado o planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do ano seguinte.

A apresentação, realizada no auditório da Prefeitura, foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), sob responsabilidade da diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato. O encontro também foi transmitido ao vivo pela Escola de Governo de Londrina (EGL).

Cerca de 50 pessoas estiveram presentes à atividade que atende ao disposto pelo artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. Participaram servidores municipais, conselheiros, representantes de entidades e instituições.

O PL da LDO 2025 deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15 de abril. Após o envio ao Legislativo, o projeto de lei tem prazo para ser apreciado pelos vereadores e aprovado até o mês de julho de 2024.

Posteriormente à audiência, o conteúdo do projeto de lei estará disponível para acesso ao público no portal da Prefeitura de Londrina, onde também constam os materiais das Leis de Diretrizes Orçamentárias dos anos anteriores.

A LDO é elaborada todos os anos e tem como função integrar os planejamentos do Plano Plurianual (PPA), realizado a cada quatro anos, com a Lei do Orçamento Anual (LOA), produzida anualmente. A organização e execução do orçamento fiscal conta com a LDO para que alcance os objetivos traçados pela Prefeitura, o que inclui o cumprimento das prioridades da administração municipal.

Esse dispositivo legal é utilizado para alcançar o equilíbrio entre receita e despesa municipal, englobando metas fiscais e riscos fiscais, reservas de contingência, créditos suplementares e prestação de contas de convênios, entre outros elementos.

Durante a audiência, a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, mostrou os principais aspectos da LDO 2025, abordando toda a fundamentação legal da LDO, os instrumentos de planejamento da Prefeitura, bem como projeções de receitas e despesas.

“A LDO é muito importante na execução dos planos e ações orçamentárias, sendo um dos pilares deste trabalho no Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA e a LOA precisam estar todos compatibilizados para que o Executivo consiga desempenhar bem seu papel e prover todos os serviços públicos com transparência e qualidade. A audiência pública é um momento importante para mostrar a todos o planejamento do próximo ano e nós ficamos à disposição da população para tirar dúvidas e fornecer informações”, afirmou Maffato.

Neste ano, o PL reúne 83 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão.

Por meio da proposta de lei deste ano, a Prefeitura projeta, via LDO 2025, um total de R$ 3.493.825.000,00, entre receitas e despesas programadas (excluídas das receitas e despesas intraorçamentárias. Já o valor relacionado às receitas correntes a serem executadas totaliza R$ 3.475.249.000,00 – valor que inclui recursos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes.

Em relação às receitas de capital, a projeção é de R$ 18.576.000,00. Esta quantia engloba movimentações para operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, dentre outras receitas programadas.

Para 2025, a estimativa de receitas totais, entre as correntes e de capital, totaliza R$ 4.071.556.000,00 – mesmo valor das despesas projetadas (correntes/capital).

NCPML