MPPR em Londrina emite recomendação a CMTU, prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente com diretrizes para melhoria na gestão de resíduos

O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, expediu recomendação administrativa voltada ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos na cidade. O documento foi dirigido ao prefeito, ao diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e ao secretário municipal de Meio Ambiente e inclui diversas diretrizes, notadamente quanto à regulamentação de contratos e garantia de remuneração e condições de trabalho para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Na recomendação, a Promotoria destaca o Programa Londrina Recicla, instituído pelo Decreto Municipal nº 829/2009, que tem entre os objetivos “tornar o sistema municipal de reciclagem formal mais efetivo; promover a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e reutilizáveis; diminuir a quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário municipal; manter e aprimorar o apoio e incentivos às cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis formalizadas; promover a inserção de catadores informais de resíduos recicláveis no sistema formal”. Nesse sentido, considera o fato do Município e da CMTU não estarem investindo “de modo satisfatório e suficiente no sistema de coleta e, principalmente, não remunerar adequadamente os trabalhos desenvolvidos pelas cooperativas, fato que contribuiu para os problemas atualmente enfrentados no Município de Londrina.”

Grupo de trabalho

O MPPR aponta que as proposições devem constar quando da assinatura dos novos contratos de prestação de serviço a serem firmados neste mês entre as sete cooperativas que trabalham na cidade e o Município, de modo que se contemple uma remuneração justa aos trabalhadores. Na recomendação, a Promotoria aponta alguns itens a serem incluídos nos novos contratos. O documento recomenda ainda ao prefeito e ao secretário que acatem e assegurem a efetivação das propostas do Grupo de Trabalho instituído em 2022 pelo MPPR para aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no Município de Londrina. O colegiado foi composto por servidores do Ministério Público, da Secretaria de Ambiente, da CMTU e de professores de universidades, especialmente a Universidade Estadual de Londrina (UEL), e elaborou um estudo completo para a melhoria do serviço na cidade.

Ascom/MPPR