Consulta pública fará revisão das normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Sugestões podem ser enviadas ao Ministério da Agricultura até 6 de abril

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 6 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada nessa quarta-feira (19), a Portaria 42 que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

O decreto 5.153 de 2004 será revisto, para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.

Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, “a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos".

"Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas”, disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.

O setor de sementes e mudas do Brasil é o terceiro do mundo em faturamento com movimentação de US$ 7,6 bilhões/ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos com US$ 12 bilhões e a China com US$ 10,8 bilhões. Nas safras 2018/2018 e 2018/2019, a produção estimada de sementes foi da ordem de 4.802.675 toneladas e 7.992.609 toneladas, respectivamente. 2.200 produtores fornecem sementes e 4.663 são responsáveis pelas mudas.

A minuta para o novo decreto encontra-se disponível na página eletrônica do Mapa: www.agricultura.gov.br (menu Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas) ou acesso pelo link direto: http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: consultapublica.cgsm@agricultura.gov.br , com o assunto "Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas".

Asimp/Mapa