Crea-PR começa fiscalização do plantio Safra Verão

Objetivo é checar se as lavouras estão sendo acompanhadas por profissionais devidamente registrados no Conselho

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) começa a fiscalização da Safra Verão 2018/2019 a partir de novembro. Serão fiscalizados produtores e propriedades rurais em Londrina e nos demais 52 municípios abrangidos pela regional.

O objetivo é verificar se as atividades no campo estão sendo realizadas regularmente. “Primeiramente, os fiscais acessam dados junto a cartórios de registro de imóveis e ao Siagro”, explica o inspetor de fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso. O Siagro é o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná, que contém um banco de dados de receituários agronômicos e empresas que comercializam agrotóxicos. Nele, é possível ver se os produtores e profissionais estão cumprindo a legislação.

Checar se há um profissional responsável pelo plantio é uma das principais ações. “Toda cultura em andamento deve ser acompanhada por um profissional registrado e habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento exigido pelo Conselho”, ressalta. Também são obtidas informações a respeito da área da propriedade, equipamentos e existência de mão-de-obra familiar ou contratada. Em caso de descumprimento, os fiscais partem para a verificação in loco.

As culturas mais fiscalizadas pelo Crea-PR são as fruticulturas, olericulturas, psciculturas, produção de sementes e mudas. Receituários agronômicos, quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista. São feitas, ainda, visitas em culturas permanentes. Na Safra Verão, as atenções se voltam, especialmente, aos plantios de soja e milho.

Na Safra Verão 2017/2018, o Crea-PR fez um trabalho intensivo de fiscalização em culturas temporárias, conforme diretriz definida pela Câmara Especializada de Agronomia. Somente na regional Londrina, foram identificados 249 produtores que não possuíam ARTs. “Isso significa que não havia comprovação de responsabilidade técnica, o que configura exercício ilegal da profissão pelo próprio produtor”, pontua Barroso.

Do total das notificações, 83% foram arquivadas sem autuação, comprovando que a fiscalização foi efetiva. “Isso mostra que a grande maioria dos produtores contratou profissionais de agronomia para acompanhar sua lavoura”. O Crea-PR possui quase 22mil profissionais em Agronomia em todo o estado. Na regional Londrina, cerca de 2.500 estão devidamente capacitados para atuar nos campos.

No site do Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), há uma lista de profissionais aptos. É possível fazer a consulta por nome, número de carteira, modalidade ou municipio. É só acessar o site www.crea-pr.org.br, no menu Sociedade > Consulta Pública > Profissional.

Na safra deste ano, o Crea-PR pretende intensificar as ações nas propriedades que já foram fiscalizadas em 2017. “É importante salientar que nosso principal objetivo é orientar a regularização, mostrando a importância de um profissional no local. Somente ele pode elaborar um projeto de plantio, emitir diagnósticos sobre o solo, indicar produtos para adubação, enfim, ter todos os conhecimentos necessários para a condução da cultura”. Barroso lembra que a ação contribui para a segurança alimentar do consumidor final. “Quando fomentamos a participação do profissional com atribuição do conhecimento técnico para aplicação de produtos nas lavouras, contribuímos para o acesso de alimentos nutritivos”.

Sanções e multas

As infrações podem resultar em autuações, cujas multas variam de R$ 200 a R$ 6,5 mil. Para o ano que vem, os valores sofrerão ajustes pelo INPC. Os autuados têm direito a ampla defesa e análise do contraditório, nas instâncias previstas na legislação.

História

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais e empresas das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização profissional, primando sempre pela qualidade na prestação dos serviços prestados.

Samara Rosenberger/Asimp