Ministra diz confiar no Congresso para aprovar acordo entre Mercosul e UE

A previsão é que o acordo seja implantando dentro de dois anos

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse ontem (1) confiar no Congresso Nacional para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na última sexta-feira (28). Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos. “Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirmou a ministra durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural.
O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é que o acordo aumente o PIB brasileiro em US$ 125 bilhões, em 15 anos, segundo o Ministério da Economia.

Segundo a ministra, ela irá explicar os principais pontos do acordo em uma comissão da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola.

“Nós colocamos para eles (União Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o princípio científico”, explicou.

O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação.

Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.

Cadastro Ambiental Rural

O VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural ocorre nesta semana, em Brasília. O evento tem por objetivo dar continuidade às cooperações técnicas para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Na abertura do encontro, a ministra defendeu a análise dos dados de mais 6 milhões de propriedades já cadastradas para ajudar os produtores. Ela lembrou que nenhum outro país tem um cadastro como o do Brasil e disse que isso mostra que “estamos muito à frente em relação ao meio ambiente, ante a muitos países do mundo”.

Asimp/Mapa