Ministério pretende atualizar regulamento em vigor há 15 anos
Representantes do setor agrícola começaram a discutir ontem (25) propostas para modernizar as regras relacionadas à atividade de produção de sementes e mudas no Brasil. O encontro foi organizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ocorreu na sede do órgão, em Brasília.
Atualmente, essa atividade segue as normas previstas na Lei de Sementes e Mudas, de 2003, regulamentada em 2004. A intenção do ministério é elaborar uma nova proposta a partir de um consenso obtido entre os produtores e o governo. Nessa primeira reunião, os representantes apresentaram os principais pontos que precisam ser aperfeiçoados no sistema.
Para Reginaldo Minaré, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a legislação deve ser adequada para acompanhar as novas tecnologias, mas sem retirar direitos já garantidos aos produtores. “O uso de sementes salvas para uso próprio, por exemplo, não deve e nem pode ser limitado nesse decreto. Até porque já existe outra lei que garante ao agricultor essa prática”, afirma.
Os representantes também defenderam a criação de novas regras para padronizar os critérios de fiscalização de produção de sementes e criar outros entendimentos. “A produção de sementes genéticas, pelo dinamismo que tem, precisa ser a base da produção”, defende Márcio Pacheco, da Embrapa.
O processo de revisão do regulamento é conduzido pela Coordenação Geral de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério.
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