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O objetivo do encontro nacional é unificar as discussões, trocar experiências e destacar o papel consultivo das CSMs junto ao Ministério da Agricultura

Um dos principais eventos do setor de sementes no Brasil, o XII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), que acontecerá entre os dias 10 e 13 de setembro de 2024, em Foz do Iguaçu, vai sediar pela primeira vez uma reunião nacional com representantes das Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) para discutir os avanços e os desafios da produção e da qualidade de sementes no país.

O encontro está sendo articulado pela Comissão de Sementes e Mudas do Paraná, em conjunto com a Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (ABRATES), promotora do CBSementes. Além do Paraná, devem participar da reunião representantes das Comissões de Sementes e Mudas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O objetivo central da reunião é promover um debate abrangente sobre diversos temas de interesse mútuo. “Queremos promover uma integração entre as CSMs de diferentes estados e debater as demandas e os desafios do setor”, explica Jhony Möller, presidente do CMS-Paraná e diretor-executivo da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (Apasem).

Jhony Möller ressalta a relevância de unificar as discussões e opiniões dos diferentes CSMs estaduais, destacando o papel consultivo dessas comissões junto ao Ministério da Agricultura. “A expectativa é que, por meio desses debates, os CSMs possam influenciar as políticas e ações do Ministério, contribuindo para o aprimoramento das práticas relacionadas às sementes e mudas no Brasil”, enfatiza.

Entre os temas recorrentes nas pautas das CSMs, destacam-se questões como a avaliação exata de determinadas culturas, como as aveias, em diferentes regiões do país, e a melhoria dos procedimentos laboratoriais para análise de sementes. “Temos feito alguns trabalhos relacionados à aptidão de aveias dentro das espécies forrageiras, principalmente com as comissões de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul”, afirma Möller

No entanto, o tema mais premente, segundo ele,  é a revisão da legislação, especialmente no que diz respeito à lei de autocontrole, aprovada no final de 2022. “Embora a lei já tenha sido promulgada, ainda são necessários decretos regulamentadores e ajustes nos procedimentos relacionados à produção de sementes. O foco principal dessa legislação é promover o autocontrole por parte dos produtores, definindo e delimitando todas as etapas do processo produtivo, em conformidade com as normas”, explica Möller.

A ideia por trás do autocontrole é que os produtores mapeiem seus processos de produção e estejam em conformidade com as regulamentações, o que resultaria em uma redução na intensidade de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura. Esse modelo busca promover a autorregulação no setor, garantindo que os produtores que seguem corretamente as diretrizes tenham uma fiscalização menos intensiva, enquanto aqueles que não se adequam às normas são mais rigorosamente fiscalizados.

“As CSMs desempenham um papel relevante nesse contexto, atuando como órgãos consultivos e propondo melhorias e soluções para os desafios enfrentados no setor de sementes e mudanças”, explica Möller. Suas recomendações podem ser consideradas ou não pelo Ministério da Agricultura, contribuindo para a formulação de políticas mais eficientes e adequadas à realidade do país. “Desta forma, podemos levar as contribuições deste fórum para o Ministério da Agricultura e, com base nelas, o Ministério pode definir ações mais efetivas”, reafirma.

O XXII Congresso Brasileiro de Sementes vai reunir  representantes do setor produtivo, da pesquisa, da extensão e do governo. O objetivo é discutir os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento da cadeia de sementes e mudas no Brasil, que é um dos maiores mercados mundiais do segmento.

O evento vai contar com palestras, mesas-redondas, debates e exposições sobre temas como qualidade, sanidade, inovação, legislação e políticas públicas para o setor, além, além de espaço para expositores, showroom e submissão de trabalhos. “A expectativa é que o evento contribua para o fortalecimento da produção nacional de sementes e mudas, que é essencial para a segurança alimentar e o crescimento econômico do país”, afirma o presidente da ABRATES, pesquisador Fernando Henning.

De acordo com Henning, o congresso é uma oportunidade única para que as Comissões de Sementes e Mudas possam se reunir e debater temas relevantes para o setor de sementes. “Nesse espaço, podemos trocar experiências, conhecimentos e propostas que visam o desenvolvimento e a qualidade das sementes produzidas no país”, afirma o presidente da ABRATES.

Asimp/ABRATES

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