São Paulo começa a ser submetido à sua terceira experiência de regionalização na gestão administrativa pública. Na primeira, em 1967, ao tempo do governador Roberto Abreu Sodré, o Estado, até então dividido apenas em Capital e Interior, foi picado em 10 Regiões Administrativas que, pouco depois, foram elevadas para 11, quando o governo cedeu à pressão política de Marília, ali criando e instalando a 11ª Região, fruto da divisão da 7ª Região, sediada em Bauru. Como resultado, o centro do Estado ficou com duas regiões nanicas e supostamente menos representativas. Enquanto as demais reuniam perto de 80 municípios, Marília ficou com 51e Bauru com 39. Em 1984, no governo Franco Montoro, o primeiro desde a volta da eleição direta dos governadores, criou-se os Escritórios Regionais de Governo em 48 regiões, que funcionam até hoje. Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, prepara a nova divisão do Estado, que deverá partit o território em 9 Regiões Matropolitanas, 5 Aglomerações Urbanas e 21 Microrregiões. Cada figura jurídica dessas deverá agrupar uma parte do território, com suas características e interesses de forma a poderem atuar e resolver os problemas conjuntamente.
Nos 54 anos que nos separam da primeira experiência de regionalização, muita coisa mudou. O poder público, então dotado de órgãos prestadores diretos de serviços, hoje é mais enxuto e os realiza por concessão, reservando-se à função fiscalizadora. Exemplo mais marcante disso é o DER (Departamento de Estadas de Rodagem), que possuía grandes regionais para manter as estradas e hoje é diminuto, pois a malha viária é em grande parte terceirizada. De outro lado, cresceu a estrutura de Saúde que, mesmo assim, ainda é insuficiente.
A estrutura em montagem justifica-se pelas mudanças tanto físicas quanto legais, estas derivadas das Constituições de 1988 (federal) e 1989 (estadual). Também há de se levar em consideração a nova realidade física e política do Estado e os recursos tecnológicos e de comunicação hoje disponíveis. A elaboração da lei a ser encaminhada à Assembléia Legislativa começa a ser discutida em audiências públicas que reúnem prefeitos, vereadores e outras lideranças interessadas. Após a tabulação das demandas e de acordo com os estudos técnicos já disoníveis, o projeto será submetido aos deputados estaduais.
Espera-se que desta vez o Estado consiga melhores resultados do que nas anteriores e, principalmente, não faça como ocorreu nos anos 80, quando montou a estrutura das Regiões de Governos mas não eliminou as Regiões Administrativas. Essa dualidade muitas vezes esteve em choque e trouxe problemas à administração e ao próprio desenvolvimento do Estado e solução dos problemas. É importante que, além de colocar a máquina pública em consonância com o estabelecido na legislação e na realidade de nossos dias, a nova estrutura seja um indutor do desenvolvimento harmônico de todas as regiões do Estado e, em vez de dividi-las, seja capaz de uni-las através de suas diferentes potencialidades e interesses. Que todas as regiões possam ser pólos de desenvolvimento naquilo que têm de melhor e, unidas, sustentem o Estado e o mantenham como grande gerador de trabalho, renda e bem-estar para a população. Equilibrado e produtivo, São Paulo é o grande pólo irradiador do progresso para todo o país.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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