Denuncia-se que as emendas colocadas pelos senadores à chamada “MP da Eletrobras” - que autoriza o governo a baixar seu investimento na empresa geradora de eletricidade dos atuais 60% para 45%, estão recheadas de “jabutis” (nome dado às emendas estranhas ao objetivo do projeto) – e deverão custar R$ 84 bilhões aos consumidores. As alterações estabelecem a obrigatoriedade de o governo contratar um número maior de usinas térmicas movidas a gás que, como todos sabem, produzem eletricidade mais cara que a hidráulica e são tecnicamente destinadas a suprir as necessidades emergenciais dos períodos de baixa atividade hídrica. Da forma que conceberam os senhores senadores, além das usinas, também haverá a construção de gasodutos para abastecê-las. Agora a matéria voltará à Câmara dos Deputados, pois foi alterada em relação ao texto ali aprovado. E tem e ser votada até a próxima quarta-feira, dia 23, quando se não resolvida, cairá em decurso de prazo.
As emendas parlamentares nem sempre são aperfeiçoadoras. Muitas trazem vantagens regionais e servem para sustentar currais eleitorais de seus propositores. Em vez de aumentar a participação as usinas térmicas, os senadores – e também os deputados – teriam feito melhor se icentivassem a geração de energia alternativa e a adoção placas de captação da energia solar nas edificações, para consumo próprio. Mas isso, com certeza, não consulta os interesses políticos e eleitorais e, como tal, não merece proposta nem apreciação.
E, além da desfiguração do projeto – hoje denunciada – não se pode ignorar que a classe política tem prevenção contra as privatizações e desmobilizações do capital estatal aplicado na economia. É por isso que não evolui o programa de desestatização que, com diferentes nomes, vem se arrastando há décadas. Os governos fazem planos, mas estes caem por terra diante da má vontade da classe política, que os boicota e mantém o Estado na condição de empresário e, sempre que pode, nomeia seus cabos eleitorais para ocupar os cargos regiamente remunerados. Isso sem falar das possibilidades de indicar empresas para prestar serviços às estatais e possivelmente render “filhotes” para o próprio bolso ou pelo menos para a campanha eleitoral. São privilégios no mínimo perniciosos. E quem paga a conta é a sociedade através de serviços nem sempre eficientes mas normalmente mais caros do que se fossem prestados pela iniciativa privada.
Estamos vivenciando o inicio de um período de crise energética. Os órgãos reguladores do setor já possuem ensaios para redução do consumo e até de racionamento como o que ocorreu em 2001. Poderemos, nos próximos meses, ter cortes seletivos e desligar por algumas horas ao dia os grandes consumidores. Tudo o que puder ser feito para livrar o país da dependência elevada da eletricidade hidráulica, é conveniente. Diferente de duas décadas atrás, já temos hoje grandes parques geradores pelo vento e pelo sol. Mas é preciso mais, de forma a continuarmos aproveitando a força das águas, mas não termos de amargar a escassez energética ou os altos custos da geração térmica sempre que a água estiver em escassez. E, além da busca de fontes alternativas de captação e geração, há que se avançar nos programas de conservação da energia existente. A chegada da luz de led foi um grande avanço. Mas é preciso também ampliar os estímulos à redução do consumo nos aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e outros equipamentos. Há de se pensar em projetos que possam desonerar impostos e incentivar os proprietários de peças obsoletas a trocá-las por novas de mais eficiência energética.
Precisamos retirar o maior volume de eletricidade do menor consumo de recursos de geração. E, se possível, cada dia com menos utilização de combustíveis de origem fóssil que, em poucos anos, estarão banidos das regiões mais desenolvidas do planeta. O quadro energético tem de ser pensado de forma global e futurista ou, então, correremos o risco de amargar o retrocesso e, até, o colapso...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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