Advogado: aquele que faz Justiça

Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e é preciso lembrar a história dessa belíssima profissão

No dia 11 de agosto de 1827, os primeiros cursos de direito estavam sendo implantados no Brasil. As primeiras universidades foram as faculdades do Largo do São Francisco – que deu origem à USP – e a Faculdade de Direito de Olinda – que hoje é integrante da UFPE.

Antes disso, os futuros advogados tinham que sair do país para conquistar o diploma do ensino superior. Entretanto, com a Independência do Brasil, em 1822, houve a exigência de criação dos códigos brasileiros. E foi aí que os advogados começaram a ser repatriados.

Atualmente são mais de 1,2 milhão de advogados no Brasil, sendo bastante gente para uma população de 220 milhões de habitantes. Trocando em miúdos, o número de advogados no país é igual a 15 estádios do Maracanã lotados ou, se preferir, um advogado para cada 176 cidadãos. Para fins de comparação, o número de médicos no estado brasileiro não ultrapassa 500 mil.

Na minha opinião, por mais que seja uma estatística alta, existe lugar para todos. Quanto mais advogados, a princípio, mais oportunidade às pessoas terão para exigir os seus direitos. Agora, onde se encontra o empecilho para o exercício dos direitos?

Primeiramente, é importante situar a profissão do advogado. Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 133º, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

 Já a Lei 8.906/94, em seu Art. 2º, diz que “o advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. § 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei”. Portanto, o advogado é peça essencial para a justiça e contribui também com sua vertente social.

A categoria sofre muitas críticas, mas seria possível exercer a justiça sem o advogado? Jamais, pois o advogado é um dos pratos da balança. Imagine o Estado com toda a sua estrutura, investigando, Polícia Judiciária (Federal ou Civil), Ministério Público acusando e o mesmo Estado julgando através do seu corpo de magistrados. O único contraponto é o advogado que, sozinho, luta para uma aplicação da lei de forma justa e correta.

O advogado também enfrenta, por vezes, a opinião pública quando atua na defesa de crimes de comoção popular. Hoje em dia, com o advento da internet, uma pessoa é condenada no instante em que a notícia é publicada, mesmo que não tenha um processo judicial. Assim, aquele que busca os direitos de defesa e do estado de inocência enfrenta a opinião popular, mas nem sempre tendo o reconhecimento do valor de sua atuação. Apenas aqueles que já sentaram no banco dos réus, por uma infração de menor potencial lesivo, como dirigir embriagado, cometimento de uma injúria, sabem o quanto o amigo-advogado faz a diferença no momento em que são apresentadas as acusações.

Como seres humanos, os membros da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário, cometem erros, exageros e, por vezes, abusos - infelizmente. O advogado serve para prevenir e garantir o trâmite processual dentro da legalidade, por exemplo, escutas ilegais e provas obtidas ilicitamente.

A profissão de advogado mudou muito durante as últimas décadas. Quando me formei, no final da década de 90, eram quatro faculdades de direito na capital e o amor por elas era superior ao amor por seu time de futebol. Todos se conheciam e, quem cursava, queria exercer uma profissão jurídica. O Exame de Ordem tinha acabado de ser implantado e era realmente um desafio enfrentá-lo, não pela dificuldade, mas pela novidade.

Atualmente, são mais de vinte faculdades somente na capital do Paraná. É muita gente. E as faculdades não fazem mais a seleção pelo vestibular como era. Em algumas, noticia-se sobra de vagas, portanto, realmente existem mais vagas que alunos, e com isso, vislumbra-se um desinteresse pela profissão. Por outro viés, as faculdades e os cursos preparatórios vendem sonhos: o concurso público. Apenas não avisam que serão anos de estudo e dedicação para enfrentar uma concorrência de mil para um. Nos concursos públicos não existe sorte, mas muito estudo e dedicação. Assim, numa sala com setenta alunos, provavelmente dez por cento, deseja realmente se tornar advogado.

Hoje em dia, principalmente quem inicia na carreira, precisa planejar,  desde cedo, os caminhos a seguir. Da escolha da área de atuação, até os cursos que irá realizar. Os resultados serão no médio e longo prazo, não há milagres. No fim das contas, o profissional se torna gestor de sua carreira, escritório e vida.

Com isso, mesmo com todos os desafios, sejam concorrenciais, seja no dia a dia da advocacia, para mim é uma das profissões mais belas e importantes, pois quem garante a estabilidade social é o advogado.  Como função  essencial, serve de garantia na aplicação da Lei. Por isso se afirma que apenas através da advocacia se realiza a justiça plena. Portanto, toda a sociedade precisa garantir as suas prerrogativas.

Marcelo Campelo - Advogado criminalista.