As Forças Armadas, o STF e as eleições
O desencontro entre o ministro Luiz Roberto Barroso – ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral – e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, é mais um inconveniente embate que coloca em risco a estabilidade política e institucional. O primeiro – em palestra para estudantes brasileiros na Alemanha – afirmou que os militares brasileiros estariam sendo instigados a atuar na promoção do descrédito das eleições e das urnas eletrônicas. Já o titular da Defesa – que é o chefe dos militares – reagiu dizendo que as palavras de Barroso constituem ofensa grave às Forças Armadas. Desde os primeiros minutos de sua divulgaç&atild e;o, as declarações vêm provocando diferentes manifestações que podem colocar ainda mais lenha na fogueira. Uma delas é a de que essa não é a primeira vez que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam envolver militares de alta patente em questões políticas e fora dos objetivos das instituições de Estado. Melhor seria que, em vez de declarações públicas (até no exterior), os senhores togados, usando o poder de que dispõem, colocassem concretamente os problemas e determinassem apurações, no caso, até à própria instituição militar.
As discussões nesse particular são incômodas. Principalmente se levarmos em consideração que a estrutura militar brasileira agiu politicamente no mínimo desde a proclamação da República – que foi um golpe de Estado dado contra a monarquia – até o fim do regime militar de 64, que se deu em 1985. São muitas as intervenções dos fardados em momentos cruciais da política, sempre justificadas pelo objetivo de evitar o mal maior ou, simplesmente, preservar a democracia contra o avanço dos que queriam a ditadura do proletariado. Há até a contraditória e bem-humorada frase do então presidente João Figueiredo – o último d o ciclo militar de 64 – de que “prenderia e arrebentaria” quem tentasse impedi-lo de devolver o país à democracia.
Mesmo depois de 85, reintegrados os adversários de 64 – parte deles chegou a assumir o poder – ocorreram momentos tensos em que o meio político chegou a pensar que os militares “voltariam”. Mais recentemente, movimentos ousaram pedir a quebra institucional. Mas os quartéis têm se mantido firmes no propósito de não interferência e cumprimento à risca de suas tarefas institucionais. Os supostos ou até confirmados exageros do passado não têm balizado a ação dos militares de hoje. Mas, os que realmente desejam essa neutralidade não devem ficar atirando pedras para o alto, pois o “telhado” continua a existir e, dependendo do agravo e seu impacto, pode se romper.
Todas as discussões que se travou recentemente sobre urnas eletrônicas – a obstinada preocupação de Barroso – são indevidsa. Difícil concluir se o sistema é ou não seguro. O melhor seria a realização de inspeções técnicas independentes e que cada agente do meio que pode influir nas decisões cumprissem rigorosamente suas obrigações, sem quedar-se a pressões tanto de um lado quanto do outro. O Congresso Nacional, direto interessado nas eleições, pois todos os seus integrantes passam pelo processo, precisa ter a coragem de decidir, de preferência, o que seja melhor para o país e para a população. Pode, at&e acute; atuar no próprio interesse, mas jamais ceder aos contendores que, por interesses ou simples vaidade, conseguiriam até descaracterizar a importância do sistema.
A eleição é um momento cívico. É por ela que o povo manifesta a sua vontade que – pelos princípios democráticos e legais, é soberana. Não podemos admitir que discussões subalternas, mesmo que por gente de altos postos, tirem o brilho e a representatividade desse evento. Fazê-lo é colocar a Nação em risco...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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