Estudo da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) mostra que são necessárias 600 horas por ano para o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes junto à Receita Federal. É um custo extremamente elevado. Para se ter uma ideia, pesquisa feita entre 190 países mostra que a média não passa de 234 horas!
Esses dias li excelente artigo do querido colega Carlos Leony, presidente Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), e de Fábio Rocha Verbicário, superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ. No texto, eles destacam o quanto o Brasil perde ao limitar a gestão tributária.
De acordo com o Núcleo de Tributação do Insper, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem custo administrativo tributário de 0,28% do PIB, no Brasil esse peso é estratosférico: são 19,7% – sem colocar o contencioso judicial na conta.
A perda acarretada por esse modelo institucional é absurda. Cálculo conservador feito por Leony e Verbicário chegou ao número: são R$ 429,5 bilhões. Um absurdo!
Para ter uma noção do tamanho do desperdício, esse total corresponde a 15% da arrecadação tributária anual do país, cujo valor previsto para 2022 é de R$ 2,5 trilhões, somando os impostos municipais, estaduais e da União. Mais ou menos um mês de arrecadação. Nesse valor cabe os ganhos de uma reforma tributária no país.
É inacreditável que o modelo de administração tributária esteja estacionado desde 1960. Naquele tempo, a fiscalização era pessoal e individual, sem o uso da tecnologia da informação. São 62 anos de estagnação!
Indiscutivelmente, está aí uma trava à administração tributária. Se o Brasil quer mesmo entrar para OCDE, tem um longo caminho pela frente. É necessário adotar e aplicar as boas práticas das administrações tributárias dos países líderes.
No artigo, os autores destacam a necessidade de o Brasil “trilhar o caminho da ciência da administração tributária”. Assino embaixo. É preciso ter um sistema tributário mais previsível, independente das leis tributárias em vigor ou que possam ser adotadas. Impressionante o montante de dinheiro perdido.
Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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