A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que busca reduzir os preços dos combustíveis, anunciada na última segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, é uma medida de emergência diante da escalada de custos que fez diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha subirem mais de 30% nos últimos 12 meses. A exemplo do que já fizeram os Estados Unidos e outros países desenvolvidos, temos de, desonerar os combustíveis em regime de urgência urgentíssima. O governo federal propõe zerar os tributos de sua competência (PIS, Cofins e Cide) e cobra dos governadores a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que na maioria dos Estados é de 25%. Também tramita no Congresso, o projeto que define os combustíveis e a eletricidade como bens de primeira necessidade e impede que o ICMS sobre eles incidente passe dos 18%,, a alíquota cobrada na maioria dos produtos.
O governo federal acena com desoneração de compromissos dos Estados para com a União desde que baixem o ICMS. Mas governadores e prefeitos são reticentes porque a diminuição da alíquota repercutirá negativamente na arrecadação estadual e se projetará nas cotas-parte do tributo repassadas aos municípios. A proposta de Brasília é deixar de cobrar R$ 27,5 bilhões dos Estados, mas estes dizem que o rombo será da ordem de R$ 115 bilhões. Nas contas do ministro da Economia, Paulo Guedes, os cofres federais deverão despender de 25 a 50 bilhões de reais até o final do ano, se implementar aquilo que preconiza o presidente da República pa ra tornar combustíveis e eletricidade menos onerosos à população e evitar a pressão inflacionária que esses insumos provocam.
O Brasil cresceu através do investimento estatal na área de infraestrutura. Dinheiro do povo que foi aplicado na implantação de hidrelétricas, ferrovias, rodovias, siderúrgicas, telefonia e na petroleira. Depois desse esforço público vieram os investidores e alguns setores puderam ser transferidos com sucesso à iniciativa privada. São os casos da telefonia, da siderurgia, das rodovias e aeroportos e até de parte do setor elétrico. que deverá ter em breve mais um avanço com a venda da Eletrobrás. O grande problema hoje está na Petrobras que, mesmo pertencendo ao governo, tem ações vendidas nas bolsas de valores e, por conta disso, é estatutariamente obrigada a cotar seus produtos a preços baseados no dólar para, assim, garantir a remuneração das ações dos investidores. Ficou claro na recente disparada de preços dos combustíveis que o governo nada pode fazer para evitá-la e, se o fizer, poderá sofrer processos judiciais movidos pelos acionistas, tendo de pagar indenizações. Logo, a única providência possível é diminuir a cobrança de impostos. Em vez de lutar contra, governadores e prefeitos precisam ajudar no encontro da melhor solução, porque, como todos sabemos, quanto mais alto o preço de diesel, gasolina, etanol, gás e lubrificantes, maior serão os custos de todos os produtos, pois dependem de transporte. E, quando os preços vão às alturas, a economia entra em colapso. De nada adiantará ter altos impostos se não houver produção e circulação das mercador ias.
Já faz muitos anos que se ensaia a privatização de tudo e a eliminação do estado-empresário, que é desnecessário numa economia do tamanho da brasileira e ainda enseja corrupção, empreguismo e outros males que tornam os empreendimentos ineficazes e até onerosos. No petróleo, o mais adequado será transferir para investidores privados os 51% das ações pertencentes ao governo e passar a tratar a Petrobras em igualdade de condições às demais do ramo. Até porque, com a chegada do carro elétrico e o desenvolvimento de outras tecnologias, o petróleo deverá perder gradativamente a sua importância estratégica e, quando isso acontecer, será difícil recuperar o investimento e encontrar comprador para a petroleira.
Também é necessário investir na reformulação da matriz de transporte, que hoje tem aproximadamente 70% do seu volume executados pela via rodoviária. Há que se revigorar a ferrovia – abandonada e sucateada por décadas sem investimentos e modernização – e terminar as obras hidroviárias, além de construir oleodutos e gasodutos que possam conduzir por bombeamento os produtos hoje levados pelo caminhão. Por mais que se tenha modernizado a economia brasileira, ainda estamos no híbrido estatal-privado. Precisamos definir qual o melhor caminho e nele investir para vencer os gargalos e garantir o perfeito abastecimento e fluidez dos trabalhos. Sem isso, continuaremos patinando e obrigados a apagar grandes incêndios, como se configuram hoje os preços dos combustíveis...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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