Privatização é a palavra cabalística do meio político-administrativo. Nos anos 90, ao privatizar as teles, o governo de Fernando Henrique Cardoso deu um grande passo rumo à modernização das comunicações. Mas quebrou a cara ao entregar as ferrovias a empresas que não conseguiram evoluir e nem mesmo preservar o que receberam. Já as rodovias, apesar das queixas dos altos preços dos pedágios, são hoje melhores do que naquela época. Os Correios já haviam passado pelas tentativas de racionalização de Fernando Collor de Mello, que deram errado, e nos mandatos dos petistas Lula e Dilma tornaram-se moeda de troca política, mesmo sendo monopólio, se desestruturaram e geraram elevados prejuízos para, ao lado de outros problemas, se tornarem casos de polícia.
O presidente Bolsonaro disse que privatizaria os Correios, mas tem dificuldades para aprovar a medida no Congresso e, ainda, não quer prejudicar o funcionalismo da empresa. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) defende sua manutenção como empresa pública e a flexibilização do monopólio para permitir que outras empresas possam realizar o seu serviço. Difícil, no entanto, admitir essa possibilidade pois, se a empresa não se sustentou como monopólio, não o fará dividindo o mercado com concorrentes.
Os Correios, atualmente, não prestam um bom serviço. Se deixarem de existir, a sociedade não sentirá sua falta porque existem empresas – que entregam encomendas, comércio eletrônico, jornais e até os atuais terceirizados do próprio Correio – em condições de assumir com vantagens a sua tarefa. Bastará uma lei revogando o monopólio. Se não encontrar interessados em adquiri-los, o governo que os feche, para cessar os prejuízos. Quanto aos funcionários, se houver interesse em aproveitá-los, poderão ser levados a outros órgãos estatais, desde que se faça uma lei para tanto.
Existe, absurdamente, dinheiro do governo em 637 empresas estatais e privadas. Além das estatais e mistas conhecidas, o erário tem ações e participação em fábricas de cimento, palha de aço, máquinas de pagamento, equipamentos odontológicos, alimentos, remédios, hotéis, empresas de telefonia e outros. Há até um banco na Venezuela, que quebrou. É preciso buscar a liquidez desses recursos e devolvê-los ao erário para, finalmente, empregá-los em serviços à população, única destinação plausível ao dinheiro público.
Alem do Correio, todas as empresas estatais que não se sustentam têm de ser passadas à iniciativa privada. É preciso acabar com o empreguismo e os privilégios que só o poder público concede porque suas empresas são imunes à falência, já que o Tesouro cobre seus rombos. No atual estágio da economia e da vida nacional, o Estado deve ficar exclusivamente com o licenciamento e a fiscalização dos serviços concedidos. Só executar os serviços de Educação, Saúde e Segurança Pública, que a Constituição define como obrigações do poder público.
É preciso eliminar o paternalismo e todos os velhos hábitos e vícios que nos levaram à quebradeira. O país precisa estar em consonância com as regras e procedimentos que movimentam o mundo moderno. Sem isso, não iremos a lugar algum...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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