A recondução do Brasil ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) é um voto de confiança da comunidade internacional aos nossos novos tempos. Mesmo depois de Bolsonaro ter externado sua disposição de deixar o órgão, do qual participamos desde a sua criação em 2006, obtivemos os votos de 153 países. É a oportunidade de trabalhar para que os direitos humanos sejam garantidos a todos os indivíduos e não apenas aos transgressores da lei, erroneamente escolhidos pelos governos petistas como destinatários desta política.
Enquanto utilizados como instrumento ideológico, os direitos humanos brasileiros tiveram os criminosos como os “humanos” a proteger. Sempre que essas ditas “vítimas da sociedade” tentavam delinquir e eram contidas pelas forças de segurança, ocorria a sua defesa cega e, ao mesmo tempo, os representantes do Estado, no cumprimento de seus deveres de ofício, restavam acusados de abuso de autoridade, perseguidos, muitas vezes até condenados e demitidos pelos governos fracos e demagogos que, comodamente, se recusavam ir fundo à questão. Ficava a sensação de que os agentes da lei não eram considerados “humanos”, mesmo quando agindo sob controle do Estado e fiscalizados por suas corregedorias e órgãos correlatos.
Espera-se que, reconduzido no conselho internacional, o Brasil de hoje possa ali pugnar por direitos humanos totais, beneficiadores de todos os habitantes, independente de cor, credo, etnia, ideologia, profissão, religião, sexo ou qualquer outra variável. Tenha a sabedoria, até o presente não identificada, de considerar que todos são merecedores de uma mesma proteção. Que no momento que extrapola em força, qualquer indivíduo está agredindo aos direitos humanos dos seus concidadãos, principalmente dos circundantes. Não é só o tiro do policial que, em excesso, pode configurar ofensa aos direitos do outro humano; o disparo do criminoso contra o policial também é uma violação e assim tem de ser tratado; inclusive, o simples portar ilegal de armas consiste coação ao semelhante.
A política temerária e esquerdista dos direitos humanos praticada por anos no Brasil, embora agrade aos teóricos e a certos organismos internacionais, precisa ser revista e difundida. Usar o mais fundamental direito do indivíduo para com ele fazer proselitismo ideológico (tanto de esquerda quanto de direita), é uma verdadeira traição. Desorganiza e enfraquece a sociedade e, em vez de pacificar, acaba induzindo à escalada da violência e torna cada dia mais tênue a segurança e o direito que todo ser humano tem de ir e vir, viver e conviver. As áreas conflagradas ou atacadas pelas facções do crime organizado são testemunhas de que direitos humanos feitos como bandeira político-ideológica conduzem ao desastre.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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