A saída das mãos dos srs. Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e outros integrantes do G7 (grupo dos 7 oposicionistas) na CPI da Covid – que atuaram política e ideologicamente fantasiados de justiceiros ao velho estilo dos filmes de faroeste - devolve às apurações a credibilidade perdida ao longo dos seis meses de gritaria fantasiosa, midiática e mal-educada da Comissão. O simples fato de o relatório final – mesmo apontado desde o inicio na direção do presidente da República, filhos e auxiliares – também incluir deputados federais e pedir o indiciamento de 80 pessoas, revela o exercício pelo menos incomum da investigação. As imputações de comportamentos não tipificados como crime e, mais ainda, a opção por desconhecer, entre outras, as denúncias de que governadores e prefeitos teriam desviado recursos federais da Covid para pagar precatórios, salários do funcionalismo e outros compromissos dos seus governos, conduzem o trabalho para o descrédito e o naufrágio. .
A avalanche de suposições inclusas no relatório – crimes contra a humanidade, charlatanismo e outros - passa doravante pela análise do Procurador-Geral da Republica (no que toca ao presidente da República e outros detentores de foro privilegiado) e de outras instâncias do Ministério Público quando envolvem empresas e cidadãos sem foro especial. Bom que essas instituições, por sua natureza, não agem com motivação político-partidária e, de outro lado, são dotadas de competência técnica e obrigação funcional de produzir conclusões seguras e compatíveis com o ordenamento jurídico vigente. A análise nesse nível poderá desclassificar boa parte do que a CPI apresenta como produção. O que sobreviver, por apresentar alguma racionalidade, consistência e lógica, receberá análise e parecer do MP que, conforme o entendimento dos seus membros, poderá propor a abertura de ações contra os responsáveis dos atos apurados ou o seu arquivamento.
Ninguém do povo – especialmente a grande maioria não atrelada politicamente - é contrário à apuração de possíveis irregularidades na administração pública e em atividades que envolvem o dinheiro do contribuinte e os interesses da população. A investigação, no entanto, deve ser isenta e atender a critérios legais. Jamais poderia ser sequestrada por interesses político-partidários e outros, como ocorreu na CPI que, mercê de suas atividades, chegou a receber as pejorativas qualificações de circo (a CPI) e palhaços (seus membros). Comparação que, pela imagem negativa, mereceu o justo e veemente repúdio dos circenses com a advertência de que, quando fizeram coisas indevidas, os membros da Comissão não deveriam ter sido chamados de palhaços, mas de senadores (pois é o que são).
Quando se vai investigar irregularidades ou omissões que podem levar os envolvidos a sanções políticas, administrativas ou à criminalização na barra dos tribunais, a imparcialidade e a discrição dos investigadores são requisitos básicos. Sem isso, não há credibilidade para o convencimento das autoridades competentes para aplicar as sanções. Bem apurados os fatos, provada a existência do erro (ou crime) e a identidade dos seus cometedores, a única alternativa é punir. Mas suposições, fantasias e vontade política não devem ser confundidas e nem figurar como prova.
Espera-se que, apurado sem o viés belicoso da CPI, o objeto seja devidamente investigado, todas as dúvidas desfeitas e os possíveis erros sanados para, no final, seus autores sejam julgados e, quando for o caso, apenados na justa medida dos problemas que suas ações causaram. Quiçá, os competentes órgãos apuradores tenham, também, meios para analisar as possíveis falhas, exageros e impropriedades da própria CPI e seus autores tenham de, pelo menos, se explicar. Chega de pão e circo, ou pior, de circo sem pão! (perdoem os circenses pela comparação injusta mas, infelizmente, constante do ideário popular).
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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