Quando, em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux condenou a “judicialização vulgar e epidêmica” de temas que os outros poderes República – Legislativo e Executivo – deveriam resolver dentro dos seus próprios limites, suas palavras ecoaram pelo Brasil inteiro. Como disse, o Judiciário não tem credencias nem estrutura para dirimir questões legislativas ou executivas, a não ser que estas contrariem a Constituição que, o STF, por obrigação legal, tem o dever de guardar e interpretar. Infelizmente, governantes e políticos corrompidos – muitos deles processados e investigados – não conseguindo fazer suas interesseiras vontades valerem dentro do próprio governo e das casas legislativas, encontraram o caminho do Judiciário como válvula. E, pior que isso, os membros do Judiciário, que deveriam ter rejeitado essa utilização como ferramenta de perdedores, até por decisão monocrática aceitaram-na e levaram ao impasse institucional que só não teve consequências maiores porque ainda prevalece o já consolidado viés democrático na sociedade e nas Forças Armadas, que permanecem fiéis às suas obrigações constitucionais e rejeitam os apelos de setores que pregam a ruptura.
Sem querer polemizar sobre o ocorrido, é importante lembrar que a Suprema Corte de um país, no entendimento geral e agora destacado também pelo presidente Fux, tem de manter distância profilática das questiúnculas políticas e seus membros cultivarem independência absoluta e temperança. Um ministro não pode ser “parte” de questões que ainda possam depender do seu veredicto, que leva o peso da instituição. Quando não se observa esse distanciamento, os membros de qualquer corte – especialmente os da maior – deixam de ser credores do respeito e da reverência que merecem seus postos. Isso é muito ruim a eles próprios e mais ainda à instituição e à sociedade, que se sentem injustiçadas e à deriva.
Oxalá o ministro Fux, nos dois anos que permanecerá à frente do STF, consiga pacificar a corte e dar-lhe rumo mais técnico e juridicamente seguro, evitando que a estrutura sirva – como já se tem dito – de instrumento para políticos de oposição enfrentarem o governo e para errantes – do tipo do ex-presidente Lula – usar e abusar de recursos que nenhum outro réu faria chegar e muito menos prosperar com tanta celeridade como se viu nos últimos tempos. Torcemos para que o biênio que se iniciou nesse dia 10, seja de uma benfazeja restauração. Que o tribunal deixe de ter turmas potencialmente dispostas ao progressismo ou ao conservadorismo a ponto de poderem ser usadas para ações que coloquem em xeque a própria instituição. A sociedade clama por um Supremo discreto, que ignore bandeiras partidárias ou ideológicas, onde não seja possível fazer prognósticos sobre decisões a serem tomadas, a não ser que estas sejam relativas a descumprimento de mandamentos constitucionais.
Seja feliz em seu mandato presidencial, ministro Luiz Fux. Os brasileiros esperam muito de sua gestão.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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