Os governos federal, estaduais e municipais estão perdendo suas funções públicas no que diz respeito às reivindicações populares. Nesse tempo de pandemia, por exemplo, foi observado que as determinações da União em prestar algum socorro aos menos favorecidos e até para pequenos empresários que estão afogados pela queda vertiginosa da arrecadação pudesse amenizar no enfrentamento deste mal que assola o planeta. Administrações de estados ganharam ainda autonomia para serem gestores com recursos federais e os desvios astronômicos estão sendo objetos de CPIs.
Um detalhe que tem chamado a atenção são os documentos de veículos automotores. Agora a “vítima” apenas paga e ainda terá que encontrar uma fórmula para fazer a impressão dos documentos, com o objetivo de andar corretamente como determina a legislação. A princípio se fala em imprimir em qualquer papel e que o importante é o pagamento e a arrecadação fica garantida, mas, o cidadão que tem absorvido as responsabilidades que não são de suas atribuições precisa desta vez engolir “com farinha e tudo” goela abaixo, mais esse tributo porque caso faça viagens internacionais – a nossa fronteira permite a locomoção via terrestre – precisa mostrar um documento numa possível parada de fiscalização apresentando uma documentação em papel comum, não exigente em território nacional. Os governos – em todas as escalas – estão procurando economizar em tudo e jogando as responsabilidades ao povo. Em tempo não muito distante, o IPVA era tido como arrecadação que tinha por finalidade a recuperação das estradas desgastadas devido ao seu uso constante. Na sequência houve a instituição da CIDE – Contribuição no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), pela Lei 10.336/2001, com o objetivo de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento de infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e subsídios ao transporte de álcool combustível e derivados de combustíveis. Em 10 anos no período de 2002/2012 foram arrecadados R$ 76 bilhões, dos quais 37,7 bilhões foram investidos em infraestrutura de transporte, de acordo com a Federação Nacional de Transporte (CNT). E segue a distribuição: Do total arrecadado pela Contribuição, 20% são desvinculados de receitas da União (DRU); 29% para estados e municípios e 51% como determina a lei. Em junho de 2011 a alíquota foi zerada para compensar o reajuste nos preços da gasolina e do diesel, pois o recurso servia ainda como regulador de preços.
Ocorre que os governos não podem ficar sem arrecadação. Muitos contabilistas dizem que o pior sócio do empresário é o governo que não entra com nada. Apenas arrecada. Foi instituído no Estado do Paraná, o pedágio mais caro do mundo, na triste gestão do ex-governador Jaime Lerner e que está em revisão este ano em consequência do vencimento do contrato. É o momento de o povo exigir de seus representantes que estão vinculados à Assembleia Legislativa do Paraná e no Congresso Nacional para que cumpram com suas obrigações e aliviem o Paraná com esse roubo sem precedentes na história do país.
O título desse texto serve de parâmetro mostrando assim as ações nefastas de gestões que não estão aí para cumprir com suas obrigações. Apenas trocam de nomes. E quando entra uma pessoa que quer consertar – caso do presidente Bolsonaro – vem uma legião de oposicionistas que procuram impedir de todas as formas seu objetivo em beneficiar o povo, que não suporta mais ser roubado.
Edilson Elias, é jornalista, escritor, historiador do Paraná, diretor presidente do jornal FATOS DO PARANÁ e membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina
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