As prisões de 20 dos 27 vereadores de Uberlândia (MG) por fraude a recursos públicos e uso de notas frias, a do ex-governador da Paraíba por desvio de verbas da Saúde, e a apreensão de R$ 1,6 milhão mais o equivalente a U$ 30 mil em notas de dólares, euros e libras esterlinas na casa do presidente da Companhia de Habitação Popular (COHAB) de Bauru (SP), são episódios que enchem de interrogações os escaninhos da administração pública estadual e municipal. Recorde-se que, além dos casos de nível nacional, ocorreram nos últimos meses as prisões de vereadores em Paulínia (SP), Ipatinga (MG), Araquapaz (GO), Santa Rita (PB), Cananéia (SP), Rosana (SP) e outros municípios. A imprensa também noticia prisão e processos contra prefeitos, sempre por crime político-administrativo.
O caso da companhia habitacional de Bauru chama a atenção porque a empresa, fundada em 1967 tendo a prefeitura local como maior acionista, foi uma das maiores do sistema do BNH (Banco Nacional da Habitação), construindo 64.733 casas populares em 84 localidades paulistas. Há duas décadas, no entanto, parou de construir e vem acumulando devidas que hoje chegam ao valor nominal de R$ 1,3 bilhão que, com negociação poderá cair para até R$ 296,6 milhões mas, mesmo assim, ameaçam as finanças do município. Há anos defende-se o fechamento, denuncia-se seu uso como cabide de empregos políticos e, agora, o Gaeco do Ministério Público Estadual apura fraudes financeiras que envolvem construtoras e agentes públicos. Seu presidente, Edson Gasparini Jr, com quem foi encontrado e apreendido o dinheiro, foi mantido no cargo por quatro governos, desde o início de 2005.
Acontecimentos dessa natureza conduzem à necessidade de se realizar um vasto pente fino nas administrações estaduais e municipais, com rigor igual ao empregado pela Operação Lava Jato e similares nos negócios federais e agentes públicos daquele nível. Os episódios que evoluíram para investigação e até prisão de envolvidos só ocorreram depois de muitos rumores no meio político das comunidades. É preciso a mudança de postura das autoridades e da própria sociedade em relação a supostas irregularidades. Os vereadores, partidos políticos, associações de moradores e especialmente as autoridades dotadas do múnus fiscalizador, precisam agir em proteção ao patrimônio que é de todos.
Da mesma forma que se estancou (ou pelo menos diminuiu drasticamente) a roubalheira em nível nacional, é preciso fazer nos estados e, principalmente, nos municípios. Toda conta que não “fecha” em termos de administração e emprego de verba publica tem de ser investigada para a descoberta das falhas, que nem sempre são dolosas, e o encontro das soluções. Além de honestidade, a administração pública brasileira dos três níveis – federal, estadual e municipal – carace de organização e método. Sem isso, continuaremos na marcha de marcar passos sem sair do lugar...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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