Interessante e – mais que isso – justa, a proposta do governo de empregar os dividendos que a Petrobras paga ao Tesouro Nacional para custear o subsídio à gasolina e ao óleo diesel, principalmente nesse mom ento em que o petróleo está com o preço internacional disparado, por diferentes razões e nos últimos dias por conta do conflito Rússia-Ucrânia. Usar o rendimento da petrolífera para amenizar o preço dos combustíveis recoloca a empresa nos tempos em que a campanha nacionalista pela sua fundação tinha por lema “O petróleo é nosso”. Se é nosso, tem de trazer benefícios ao povo cujo dinheiro – pago através de impostos – foi investido na montagem da estatal e do seu parque. Não deve a Petrobrás atuar como mera petrolífera privada e praticar exclusivamente a lógica de mercado sem considerar que pertence ao povo, que também é o consumidor de seus produtos.
É verdade que toda empresa estatal precisa estar inserida no seu segmento e operar em condições parecidas com as demais do ramo para ser competitiva. A Petrobrás é uma grande corporação e exerce vital pape l no suprimento do mercado brasileiro de combustíveis. Durante algum tempo foi predada pela política irresponsável de governos que promovia a retenção de preços dos produtos e isso era custeado informalmente pela baixa da lucratividade. Uma atividade temerária porque impunha prejuízos aos acionistas privados brasileiros e estrangeiros , que representam 63% do capital. O governo, acionista majoritário, é dono dos outros 37%. Em 2018, na emergência da greve dos caminhoneiros, o então presidente Michel Temer instituiu o subsídio e o pagou com recursos do Tesouro Nacional. Agora, quem pagará a redução de preços – se for confirmada – também será o governo, mas com os dividendos recebidos da própria Petrobrás, que em 2021 teve lucro de R$ 106 bilhões e deverá recolher R$ 38,1 bilhões ao cofre público. O pr oblema a vencer é que esse dinheiro é “carimbado”, destinado à Educação e à Saúde. O governo justificará a excepcionalidade do momento por conta da guerra.
O barril de petróleo - por conta de guerra, chegou na semana passada a US$ 120. Um grande salto se considerarmos que no ano passado custou em média US$ 70, em 2020 US$ 41 e só em raros momentos ultrapassou a barreira dos US$ 10 0, sempre motivado por algum acontecimento excepcional, normalmente guerras e crises que impactam a produção ou o transporte do óleo dos campos de extração para os parques de refino e o consumidor. Recorde-se que, na metade dos anos 70, o governo brasileiro elaborou o Proálcool – programa de produção de veículos e conversão de motores dos usados para queimar álcool no lugar da gasolina – tomando por base o preço do barril de petróleo a USS100. Como os preços despencaram, o carro a álcool deixou de ser competitivo e só recuperou parte do seu prestígio quando foi desenvolvida a tecnologia “flex”, onde o mesmo motor consome tanto álcool quanto gasolina. E, para ser economicamente viável, o álcool – hoje denominado etanol – precisa custar no máximo a 70% do da gasolina.< /span>
Criar a Petrobras – o que aconteceu em 1953 – não foi mal para o país, que se desenvolveu tanto no refino quanto na prospecção do petróleo. Mas a empresa se desenvolveu de uma forma muitas vezes qu estionada. Seu funcionalismo possui benesses não disponíveis em qualquer outra. A destinação dos dividendos da empresa para a diminuição do preço dos derivados do petróleo é, no mínimno, justa. Pode representar a devolução ao povo daquilo de dinheiro público ali investido. Seu funcionamento em puras regras de mercado e similar às empresas particulares é questonável. Se for assim, não há razão para mantê-la estatal e credora de uma série de benefícios que o guarda-chuva do governo oferece às suas empresas, especialmente a cobertura de supostos prejuízos pelo Tesouro Nacional.
O petróleo é uma comoditie política. Espera-se que os homens de governo que nesta terça-feira discutirão o emprego dos dividendos no subsídio ao diesel e à gasolina tratem do tema com absoluta seriedade e que o país e a população sejam os beneficiados.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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