Os episódios que envolvem o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e pastores que frequentavam o ministério durante a sua gestão têm de ser rigorosamente apurados e as irregularidades punidas, com cada envolvido respondendo integralmente pelo que fez. Sem esse deslinde, o escândalo se propagará no seio do governo, com prejuízos a todos. A Polícia Federal, que já atua no caso, tem todos os instrumentos para saber sem qualquer dúvida a culpa ou dolo de cada envolvido e oferecer os informes que a Justiça necessita para deles cobrar as reparações.
Nos Estados Unidos, o lobby é uma atividade em que empresas, entidades, pessoas físicas e segmentos da sociedade exercem pressão no governo ou representantes políticos, a fim de influenciar na tomada de decisões do poder público em função de seus interesses. É uma atividade regulamentada e aceita como profissão. Importantes figuras atuam como lobistas e assim são respeitadas. Lembro-me, anos atrás, de um embaixador americano no Brasil que, ao deixar o posto, voltou ao seu país para atuar como lobista. Já no Brasil, o termo possui em sua maioria um caráter pejorativo, por ser associado a atos ilícitos. Por se tratar de atividade paralela, até subt errânea, há o conceito de que através dela de comete ilegalidades e favorecimentos indevidos. Mas há um forte movimento na área econômica para que se regulamente e, finalmente, a pressão por atitudes governamentais saia da penumbra e passe a ser exercida com o conhecimento geral.
Criou-se, ao longo da história política brasileira. a idéia de que quem deve lutar pelas coisas de interesse da sociedade é o político detentor de mandato ou os partidos. Eles próprios, em vez de discutir a regulamentação do lobismo, preferem deixá-lo à margem, supostamente para evitar concorrência que pode atrapalhar na hora em que buscam os votos junto ao eleitor. Por conta disso, a atividade é marginal, exercida por quem tem a representatividade de grandes corporações ou cultiva bons amigos e tráfego no governo. Não havendo parâmetros e nem limites de atuação, é comum que um grupo de influenciadores (os nossos lobistas informais) atue de f orma a prejudicar seus concorrentes, que reclamam e acabam judicializando as questões e sustentando escândalos que podem manchar a biografia de governantes, auxiliares e políticos em geral.
De país atrasado e eminentemente agrícola – cujo principal produto de exportação era o café – nos tornamos, em menos de cem anos, uma das dez maiores economias do mundo. Mantivemos a atividade agrícola – hoje tecnologizada e denominada agronegócio – e implantamos um vigoroso parque tecnológico que se compara aos melhores do mundo em todas as áreas. Deixamos de ser aquele lugar onde o trabalhador, para ser bom, tinha de ter saúde e força para carregar sacos de mercadorias ou pesadas peças. Hoje o mercado exige pessoal capacitado e treinado para operar a tecnologia e se ressente da falta dessa mão-de-obra.
Na definição da Said Farah, jornalista de larga experiência, que inclusive foi chefe de comunicação do Governo Federal, lobby é toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos com o objetivo de ser ouvidos pelo poder público. Logo, o lobista jamais poderá ser confundido com corrupto. Pelo contrário, ele é quem, com preparo e conhecimento da área que representa, ao mesmo tempo leva a reivindicação e as informasções do setor ao governo e aos parlamentares. Com sua atuação às claras, os governantes terão mais embasamento para as decisões e os senadores e deputados mais segurança para discutír e votar os temas. Nós , das associações de policiais militares, fazemos parte de um grupo que leva a problemática do setor ao Governo e ao Congresso Nacional e, na regulamentação do lobby, certamente seremos oficialmente constituídos como lobistas dessa importante área da segurança pública.
O momento aponta para a necessidade de grandes reformas que deixem definitivamente no passado o país atrasado e sem recursos, onde o “jeitinho” foi o insidioso remédio para os problemas, e se passe a aproveitar e bem direcionar tudo o que possuímos e subutilizamos. Temos de crescer como Nação, eliminando leis protecionistas, democratizando o processo eleitoral e administrativo e, se necessário, até reformando a Constituição. Sejamos práticos em vez de extremados burocratas. O mundo globalizado exige essa postura para evitar prejuízos frente aos que conosco concorrem no mercado. Quanto ao Ministério da Educação, que se encontre a solução para os problemas q ue hoje o colocam em pleno mar de suspeitas...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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