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A exortação do ex-presidente Jair Bolsonaro para os congressistas (513 deputados federais e 81 senadores, como disse em seu discurso na Avenida Paulista) elaborem um projeto concedendo anistia aos presos e processados de 8 de janeiro, joga no colo do Congresso Nacional uma grande responsabilidade, especialmente nesses tempos em que os parlamentares parecem estar dispostos a recuperar o poder e o prestígio perdidos durante os longos anos de omissão que colocou as duas casas legislativas e seus membros à reboque e – muitas vezes – sob os pés do Executivo e do Judiciário.  A sugestão em pouco ou nada difere das atitudes dos momentos críticos vividos pela nação, quando os governos de então, em nome da paz, da governabilidade e até da democracia, passaram uma borracha sobre os arroubos de cidadãos recalcitrantes e os reabilitou em favor da normalidade da vida nacional. Ninguém melhor do que os congressistas – representantes eleitos diretamente pelo voto do povo – para definir sobre perdoar ou não perdoar os deslizes do fatídico 8 de janeiro de 2023.

Por mais inconvenientes ou até impróprios para o momento, os episódios daquela data só se transformaram em crime no momento em que ocorreram as invasões e quebra-quebra dos palácios (Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal). Até a chegada da turba à Praça dos Três Poderes, tudo não passava de uma manifestação, coisa que não é proibida num país democrático como o nosso. Os manifestantes foram, até protegidos e conduzidos por batedores da força policial. Salvo melhor e especial juízo, em momento algum o Estado Brasileiro esteve sob o risco concreto de um golpe em marcha, por uma série de razões já tão dissecadas, que nem precisamos aqui repeti-las. É indevida a postura do Supremo Tribunal Federal, de avocar para si a apuração da suposta conspiração e a aplicação de penas aos seus participantes, visto que, como cidadãos comuns, deveriam – no caso de processo – terem o feito tramitado em primeira instância, jamais pela mais alta corte de Justiça, cuja competência é julgar detentores de foro especial ou privilegiado.

É de se esperar que os parlamentares se debrucem sobre o problema e tomem posição. Independentemente do que venham a fazer – se perdoar os processados de 8 de janeiro ou deixá-los como estão, - é uma responsabilidade de que não devem abrir mão, sob pena de nada fazendo, cavar ainda mais fundo o indesejável fosso que hoje os separa da sociedade e da população. Deputados e senadores precisam transferir ao povo – que é seu eleitor – a certeza de que estão  em Brasília honrando os votos recebidos e lutando pelos interesses daqueles que, com o instrumento do voto, os colocaram no Parlamento.

Afora 8 de janeiro, os congressistas têm muito trabalho os aguardando.  Precisam resolver o contencioso com o Poder Executivo, que insiste em onerar impostos mesmo ao arrepio de leis já aprovadas (como a desoneração dos 17 setores que mais empregam no País) e tomar atitudes que levem o presidente da República, ministros e quem quer que seja a respeitar o Poder Legislativo. Não pode, por exemplo, continuar com o estratagema de engavetamento de pedidos de impeachment de autoridades. Esse procedimento pernicioso, adotado por anos a fio, serviu para banalizar as propostas de impedimento de governantes e outras autoridades, a ponto desse instituto – que deveria ser sério e extremo – tornar-se instrumento de desgaste político de adversários. A maioria dos pedidos apresentados não pretendia afastar o “indiciado”, mas apenas dar-lhe um susto e fazê-lo ceder em pretensões diversas. E tudo foi feito com a omissão das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que engavetaram os requerimentos de afastamento do presidente da República, ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Se desde o primeiro ato reivindicatório, a matéria tivesse tramitado conforme determina e Lei do Impeachment (Lei 1079/1950), poderia até ter ocorrido algum problema, mas ninguém mais brincaria com o instituto do impeachment e a honra e lisura do Parlamento estariam preservadas. Agora há um novo pedido de impeachment do presidente Lula, por conta da indevida comparação que fez sobre Israel em Gaza com o Holocausto promovido por Adolf Hitler. Espera-se que a mesa da Câmara encaminhe a matéria para uma decisão, jamais para o gavetão, e que a questão seja decidida pelo plenário, que – pelas leis e regulamentos – é soberano.

É cedo para falarmos se Jair Bolsonaro ganhou ou perdeu com a manifestação da Avenida Paulista. Uma coisa, no entanto, ficou clara:  quando convocado, o povo comparece e dá o seu recado. É preciso saber o que as mensagens provocarão no andamento concreto das coisas da República. O grande pedido incrustado na vinda do povo às ruas é pela paz pelo direito de os diferentes conviverem em desinteligência. Não é difícil concluir que há uma parcela de povo que apoia incondicionalmente Lula e as esquerdas, outra supostamente do mesmo tamanho a favor de Bolsonaro e as direitas e uma outra parte que pode estar em cima do muro ou formar uma tendência centristas. É preciso que todos usem a inteligência e partam em busca das alianças para ganhar as eleições. Quem cooptar mais adeptos da massa cinzenta poderá levar vantagem. Mas, se os dois lados não conseguirem atraí-los, pode surgir alguma liderança regional bem avaliada (como o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, com força para ser a terceira via e colocar tanto esquerda quanto direita como perdedoras no próximo pleito presidencial (2026).. São possibilidades que ninguém que entenda um pouquinho sobre política, deve desconsiderar.

Uma coisa é verdadeira: do jeito que está, o quadro político nacional não pode continuar, pois encerra o risco de nos levar a um grande impasse. Nesse momento, mais do que para Lula ou Bolsonaro, a Nação torce para o Brasil. Por uma questão de lógica, o eleitorado ficará de olho no Congresso Nacional e os congressistas, para não quebrarem a cara, tem de se atentar a observação do saudoso deputado Ulysses Guimarães: “a única coisa que mete medo em político é  a voz rouca das ruas”. Não é seguro contrariar ... 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - tenentedirceu@terra.com.br

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