Era esperada a decisão do conselho de administração da Petrobras, atribuindo à diretoria da empresa a responsabilidade de reajustar os preços dos combustíveis, que estiveram “congelados” nos últimos 36 dias e hoje se encontram defasados em 18% no diesel e 14% na gasolina. A qualquer instante, poderão ser anunciados os novos valores, que empurrarão para cima os números hoje encontrados nas bombas dos postos de abastecimento. Só não deverão subir nos percentuais acima descritos porque o Congresso Nacional acaba de aprovar a lei que fixa num teto de 17% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos Estados. A maioria deles cobra 25%, sendo o mais oneroso o Rio de Janeiro, onde o tributo incidente é de 34%. O governo federal deverá zerar os tributos de sua responsabilidade (PIS/Cofins e Side) e exorta os Estados a baixar o ICMS. É daí que surgirão os novos preços. ]
A reclamação de que os combustíveis são muito caros é recorrente. Mesmo nas épocas em que o mercado possuía o barril do petróleo cotado ao redor dos US$ 20 – hoje ele supera os US$ 100 – o consumidor brasileiro achava pagar muito. Foi dentro desse raciocínio que houve a campanha “O petróleo é nosso” que resultou na criação da Petrobrás, pelo governo de Getúlio Vargas, em 1953. A idéia era de que, com uma petroleira pública, pagaríamos menos do que a tabela cobrada pelas “sete irmãs”, empresas internacionais responsáveis pela distribuição dos derivados do petróleo que aqui operavam. A Petrobras recebeu investimentos públicos, realizou grande trabalho na prospecção de petróleo em territ&o acute;rio brasileiro (em terra firme e no mar territorial) e deteve o monopólio do setor, que foi revogado em 1997, quando as empresas internacionais foram admitidas mediante contratos de risco. A idéia era de que, com concorrência, haveria a queda nos preços.
Nossa petroleira foi uma estatal de puro sangue por apenas quatro anos. Em 1957 suas ações começaram a ser vendidas a investidores privados e, em 1999, colocadas na Bolsa de Nova York. O grande tiro na condição estatal, no entanto, deu-se em 2016, quando, para manter a lucratividade das ações, adotou o PPI (Preço de Paridade de Importação) do petróleo, que é vantajoso para o consumidor quando a comoditie está em baixa no mercado internacional e prejudicial em momentos como hoje, quando a cotação está nas alturas, alavancada pela alta do dólar e a guerra Rússia-Ucrânia. Se estivéssemos com o petróleo de 20 dólares o barril, ninguém reclamaria.
Penso que a Petrobras deve ser privatizada. Perdeu, em razão da globalização da economia, a sua função de garantir o abastecimento. Isso pode ser feito em igualdade de condições por qualquer empresa do ramo e por ela própria sendo uma corporação privada. O grande problema brasileiro está na matriz de transportes calcada no modal rodoviário. Pecisamos recuperar o trem (que morreu por falta de investimento e atualização) e terminar as obras de aproveitamento do potencial hidroviário, promovendo a integração das bacias e eliminando os gargalos que hoje impedem o transporte fluvial e de cabotagem em diferentes pontos do pais. É necessário redistribuir as cargas e movimentá-las pelo veículo mais adequado. O rodoviário é o mais oneroso deles e, quando os demais estiverem funcionando plenamente, deverá apenas cumprir a função de levar as mercadorias do produtor até o terminal de embarque mais próximo e do desembarque ao consumidor. Num país de economia desenvolvida é rara a existência do caminhão que corta o território de norte a sul e leste a oeste. Há que se mesclar os diferentes modais – rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo – para que a mercadoria chegue ao seu destino com o menor custo de transporte. Nesse dia, os preços do litro de diesel, gasolina ou etanol, deixarão de ser tão determinantes na escalada inflacionária, e o brasileiro viverá melhor.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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