O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, ontem (14), a presença de militares na cúpula do Ministério da Saúde, e disse que o presidente Jair Bolsonaro "se esquece" de uma decisão da Corte que determina que a gestão do serviço de saúde deve ser compartilhada entre o governo federal, estadual e municipal. Fonte: Estado de Minas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao tentar minimizar as críticas de Gilmar Mendes, afirmou: “Foram palavras duras, mas acho que o que ele quis dizer foi muito mais preocupação pela imagem que o Exército tem do que um ataque às Forças Armadas. O ministro Gilmar Mendes tem atuado de forma independente e com boas decisões nos últimos anos. Temos que respeitar”.
Pode-se não gostar do ministro Gilmar Mendes. Mas ele está coberto de razão ao criticar a presença dos militares da ativa no Ministério da Saúde. Lugar de militares da ativa não é no exercício de função pública civil.
Por outro lado, é uma vergonha que até hoje a pasta ministerial da Saúde esteja acéfala. Mas a obviedade da razão está em tentar o governo encobrir a realidade dos efeitos da Covid-19 no país, por interesses políticos.
Ademais, pela Constituição, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios têm responsabilidade compartilhada nas ações referentes às políticas de saúde. Em recente decisão, o STF confirmou competência concorrente dos entes federativos para combater a pandemia da Covid-19, o que vem corroborar a cota de responsabilidade do governo federal.
O ministro Gilmar Mendes não tem que se retratar de coisa alguma. Gilmar Mendes, neste caso, comportou-se simplesmente como um porta-voz da sociedade, sem compromisso político com ninguém, que não concorda com a ingerência militar na pasta da Saúde.
Júlio César Cardoso - Servidor federal aposentado - Balneário Camboriú-SC juliocmcardoso@hotmail.com
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