Prefeitos de diferentes pontos do Estado de São Paulo – especialmente os do litoral - abandonaram a obediência que antes era dedicada às medidas restritivas impostas pelo Estado no controle à pandemia do coronavírus. Em vez de aceitar a decretação estadual e colocarem suas cidades no status “vermelho” – que fecha bares e restaurantes e impõe restrições ao comércio e a diferentes atividades – mantiveram o nível “amarelo”, que permite o funcionamento de tudo sob medidas de controle sanitário. Essa atitude é de suma importância, principalmente agora, que temos a renovação dos mandatos municipais. É uma interessante postura, pois pouco importa a estatística nacional ou estadual de infectados, mortos e vagas hospitalares, se tivermos em nossa cidade os recursos que nos socorram numa necessidade. E isso quem tem de prover é o prefeito, ajudado pelos vereadores. Para isso os elegemos.
A pandemia vem sendo tratada de forma inconveniente desde o princípio, quando o presidente da República e os governadores divergiram e o Supremo Tribunal Federal, provocado por partidos de oposição, atribuiu a governadores e prefeitos a decisão sobre o que fazer nos pedaços do território por eles governados. Os governadores assumiram o protagonismo e muitos prefeitos submeteram-se quando, para realmente cumprir o que decidiu o STF, deveriam ter questionado as medidas estaduais incabíveis a seus municípios.
Espera-se dos atuais prefeitos, nos dias que lhes restam, e dos que serão empossados no dia 1º de janeiro próximo, atitude mais proativa diante da pandemia que ainda se faz presente. Que não aceitem caninamente as imposições dos governadores e outras autoridades estaduais e federais e façam o que entenderem ser mais apropriado para suas cidades e respectivas populações. Não se esqueçam que agora, com a chegada das vacinas, a grande tarefa de imunizar a população estará nas mãos do município, o único ente das três esferas do poder que se relaciona diretamente com a população. Como já dizia o ex-governador Franco Montoro, ninguém mora na União e nem no Estado e todos moramos no município. No caso da Covid-19, cabe ao governo federal providenciar os meios e diretrizes gerais de combate. Ao Estado é reservada a logística de fazer as doses chegarem ao município e, ao município, a tarefa de aplicar a vacina no povo. Tudo o que se impor fora disso, é indevido. Principalmente quando se verificar a existência de agentes públicos tentando tirar proveito político ou eleitoral do cumprimento dessa obrigação.
Não podemos esquecer que a ação de governar é tripartite. Existem as tarefas federais, as estaduais e as municipais. Um nível jamais deverá avançar sobre a zona de competência do outro, pois isso só prejudica o resultado geral. Cada governante e seus agentes devem assumir suas responsabilidades e jamais cedê-las a terceiros e, se o fizerem, a tendência é que paguem muito caro por isso. Dezenas de prefeitos obedientes já descobriram isso, da pior forma: perdendo as eleições. O povo deixou de neles confiar.
Se cada prefeito e seus vereadores cumprirem suas obrigações, a pandemia se resolverá. Os governadores não precisarão dizer o que temos de fazer em nossas cidades ou na rua de nossas casas. Tudo o que eles dizem e determinam, até com força de lei, não passa de suposição de quem não conhece a realidade local...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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