Desde o ultimo final de semana, o Ceará está sob ataque do crime organizado contra a sociedade e as forças institucionais. Trinta e oito incursões criminosas queimaram ônibus, carros, caminhões e prédios públicos. Na capital, o transporte público circula com frota reduzida e a policia está em prontidão, enquanto as autoridades já transferiram 257 detentos com ligações à facção que teria ordenado as ações. A transferência das lideranças dos revoltosos, adotada desde que Jair Bolsonaro e Sergio Moro assumiram, tem se mostrado eficaz em outros estados onde ocorreram problemas, inclusive São Paulo. É importante que os encarregados da segurança se mantenham atentos e coordenados, para evitar o agravamento da situação e o crescimento das facções criminosas, algo já ocorrido no passado em decorrência da ineficaz política praticada para o setor.
Da forma que cresceram as facções e tomaram o controle dos presídios de todo o país, só uma ação coordenada entre os governos federal e estaduais poderá manter o controle do sistema e evitar o alastramento dos ataques até como instrumento político de contestação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem abrindo vagas em presídios federais, onde os chefes das facções são isolados, e os estados também fazem a movimentação de forma a desarticular a ação organizada que durante muito tempo comandou o crime de dentro das prisões.
Temos agora, em tramitação pelo Câmara dos Deputados, o pacote anticrime, proposto pelo governo e elaborado pelo ministro Moro, com medidas específicas para o sistema prisional e as facções criminosas. Uma comissão parlamentar já eliminou itens importantes que a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário poderão, ainda, recolocar no texto antes de sua votação. É importante que os senhores deputados (e também os senadores) lembrem-se que são os maiores responsáveis pelo que vier a acontecer, pois são eles que fazem e, quando não fazem, discutem, têm autonomia para alterar e votam as leis que regulam o país, inclusive a segurança pública e o funcionamento dos estabelecimentos penais. Não podem, por razões políticas, por não gostar do ministro ou por qualquer outra razão que não as de Estado, eliminar itens de um projeto elaborado através do conhecimento técnico em confronto com os problemas vividos pelo país.
O governo, os parlamentares e até os ministros do Supremo Tribunal Federal – que constituem os três poderes da República, não podem ceder a preferências pessoais, rusgas políticas e a outros sentimentos menores, quando estão decidindo sobre a vida dos 210 milhões de brasileiros. Se o fizerem, lamentavelmente, estarão desobedecendo as finalidades dos postos em que estão investidos. Os membros de um poder jamais deverão se confrontar e decidir ou agir para inviabilizar ou prejudicar o grande objetivo de avanço e sustentabilidade. Não podem esquecer o artigo 2º da Constituição: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Cumpra-se
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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