O governo só deve atuar empresarialmente nas áreas básicas onde não há o particular interessado ou com poderio econômico para fazê-lo. O dinheiro, que é do povo, só deve ser empregado nesses setores estratégicos quando de sua implantação. Ocorrendo a maturação e a possibilidade de caminhar com as próprias pernas, tudo deve ser privado, sob licenciamento e fiscalização do poder público e agências de controle. Até porque, diferente da verba pública, o capital privado não suporta desaforos e o empreendedor que não o tratar adequadamente irá à bancarrota, abrindo vaga para outros mais competentes. Temos no Brasil bons exemplos de privatizações que contribuíram para o desenvolvimento, como as das companhias telefônicas e assemelhadas, rodovias, aeroportos, siderúrgicas e outros negócios que davam prejuízos quando públicos e hoje são lucrativos. Há ainda o caso das ferrovias, que privatizadas erroneamente foram ao abandono, mas agora são resgatadas gradativamente em novo modelo.
Privatizar tem sido a promessa dos sucessivos governos, embora alguns só a tenham feito com o objetivo de abocanhar os votos da população privativista. Estiveram certos os governos que investiram na criação da infraestrutura. Mas erraram fragorosamente os que cederam às pressões dos meios estatizantes e com isso promoveram o inchaço e até ensejaram a corrupção nas empresas governamentais. Fernando Henrique Cardoso teve a coragem de por a mão na massa, mas Lula e Dilma rumaram na direção contrária e Michel Temer, face à polarização política que seu governo enfrentou, não teve forças para avançar nas propostas privatizantes. Bolsonaro enfrentou o engavetamento dos projetos já submetidos ao Congresso e não conseguiu colocar o programa no ritmo desejado. Agora, removidos os engavetadores da presidência das casas legislativas, o governo volta à carga com os projetos privatizantes, para a votação do conjunto dos deputados. Independente de aprovar ou rejeitar a privatização, o resultado será essência da democracia. É imprópria a existência de proteladores como os que têm travado nossa Republica. Eles só existiram devido a omissão dos demais, mas hoje parecem ser velhas coisas do passado.
O país não precisa de empresas estatais. Elas farão melhor papel à sociedade e à economia nacional se operadas pelo setor privado e sujeitas ao livre mercado. Não podemos continuar pagando a imensa legião de apadrinhados políticos e de concursados de elevadas mordomias que infestam as estatais e impedem que seus produtos sejam competitivos. Eletrobrás, Correios e a própria Petrobras – que hoje está no olho do furação – são gravosas à Nação e só beneficiam os seus privilegiados servidores, detentores de benesses jamais encontradas na vida real do mercado. Isso precisa acabar e o dinheiro público que se despende para tapar o rombo ou investir em estatais terá melhor destino se aplicado em Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e outros serviços de obrigação governamental. Governo nenhum tem a obrigação de criar superempregos para uma casta que se forma ao redor de suas empresas como verdadeiros sanguessugas e atrasadores do desenvolvimento nacional.
“Em janeiro (de 2019), quando assumimos o governo, encontramos 134 estatais. Fizemos uma revisão nos números e, decorridos esses primeiros nove meses, encontramos mais de 600 negócios nos quais o governo tem participação. Estamos buscando transparência para que sociedade saiba onde o dinheiro do pagador de impostos foi investido no passado”, declarou o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar. O secretário deixou o posto no ano passado, por não ter consguido avançar.
Espera-se que, agora, o governo deslanche e finalmente transfira seus ativos empresariais a quem possa melhor geri-los e mantê-los fora do alcance dos contumazes aproveitadores. Só assim poderemos nos tornar competitivos no mundo globalizado e de fronteiras cada dia mais imperceptíveis...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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