A Polícia Militar de São Paulo, o mais rico dos Estados, paga o 26º menor salário entre as congêneres das 27 unidades federadas. Esse é o resultado de pelo menos 10 anos sem reajuste algum e, muitos deles, até sem a reposição inflacionária, exigida por lei. Há vários governos – desnecessário nominar quais – onde os executores da política salarial para a corporação criaram artifícios e variáveis que só remuneram pontualmente os policiais da ativa e não incorpora essa remuneração para fins de aposentadoria e pensão. É um flagrante desrespeito à legislação que, pela especificidade da área, determina salários iguais para ativos e inativos. Esse procedimento de penduricalhos quebra a necessária unidade da tropa, separando-a perniciosamente. É uma divisão maléfica aos objetivos corporativos, e não pode prevalecer. .
O salário insuficiente - que há muito leva o PM a trabalhar no “bico”, que é perigoso e ilegal, mas tolerado – já levou muitos companheiros de farda a perderem a saúde e até a vida. O governo-patrão, para dar a sensação de estar pagando melhor ao policial, o induziu a “vender” seus dias de folga na discutível Função Delegada; com isso, além de acalmar o profissional mal remunerado, ainda abiscoitou junto à população a imagem de possuir mais policiais do que os existentes. Mas o policial, que deixou de descansar é que sofre as consequências físicas desse “bico oficial”. Sentindo o presente ruim e o futuro incerto, muitos já pediram baixa e foram buscar melhores oportunidades na iniciativa privada ou em outras instituições públicas. Por conta disso, a cada dia, crescem os claros – vagas não preenchidas - nos quadros da Corporação. E o mais trágico é que perdemos grandes quadros, capacitados a enfrentar difíceis concursos e a ter sucesso nas profissões escolhidas. As baixas ocorrem de soldados a oficiais e tornam preocupante o futuro. Os que pedem baixa agora poderão, dentro de alguns anos, fazer falta para compor a linha de frente da corporação.
É impróprio politizar o tema. O salário dos policiais é uma questão exclusivamente econômica. O que São Paulo – e vários outros Estados - pagam a seus policiais não é suficiente para se viver condigna e seguramente. É preciso que os governantes e seus executores da política econômica e salarial reconheçam essa realidade e se esforcem para solucionar as distorções. É injusto que o Estado invista consideráveis somas na admissão, formação e treinamento das tropas e depois condene-as à dificuldade financeira na vida profissional e, com isso, acabe perdendo-as para outros segmentos.
O policial – tanto civil quanto militar – é um servidor diferenciado. Tem de ganhar o suficiente para poder morar em segurança com sua família, não ter de dividir o transporte público com os transgressores que combate no seu dia-a-dia, e poder cumprir suas obrigações pessoais e familiares sem depender de favores de quem quer que seja. Sua atividade exige essa independência e requer salários compatíveis.
Não é só São Paulo. Todos os Estados deveriam ter salários compatíveis aos seus policiais. Só isso será capaz de pacificar a classe e motivá-la a esmerar-se cada dia mais em suas atividades. Da forma que têm sido tratados, os profissionais que não implodem (cometendo o suicídio por más condições de vida) ou explodem (praticando excessos em suas atividades) fatalmente caem em depressão ou pelo menos na desmotivação. A grande prejudicada, nessa situação, é a Corporação e, na ponta, a comunidade. Os que têm oportunidade já estão deixando as corporações, o que também é prejudicial a todos os que carecem de segurança, pois não a terão.
O policial precisa de salário justo e legal. Nada de bônus, auxílios e outros artifícios que servem apenas para acalmá-lo num momento pontual e o deixam desamparado para o futuro. A política salarial divisionista é uma verdadeira bomba atômica que pode sair do controle...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
Leia também:
