Sem rastrear estados e municípios, CPI da Covid é inútil

Data Venia os senhores senadores, a CPI da Covid está começando os seus trabalhos pelo ponto em que deveria terminar. Antes dos depoimentos explosivos que ensejam embate político, deveria ter requisitado do governo federal a relação de gastos e recursos materiais  enviados a Estados e Municípios e, a partir daí, chamar governadores e prefeitos para confirmar se receberam e informar o quê fizeram com equipamentos, medicamentos, vacinas e recursos em dinheiro liberados por Brasília. E, só depois de recebidas as informações de ambos os lados, trabalhar objetivamente sobre as dúvidas suscitadas, sem o risco de ilações, suposições ou oportunismo político ou ideológico. A apuração às avessas e a forte politização das oitivas imprimida pelo sr. Renan Calheiros - que jamais deveria ser relator e nem membro da comissão, pois está pelo menos emocionalmente e politicamente envolvido, visto que seu filho é governador e ainda poderá ser investigado – leva ao impróprio confronto do órgão parlamentar de apuração com o governo, o que reduz a sua eficiência e credibilidade e leva suas reuniões a desaguar em enfadonha luta entre situação e oposição, direita e esquerda

Partindo da premissa que o Supremo Tribunal Federal definiu que governadores e prefeitos são os responsáveis pelo combate ao mal e que receberam recursos liberados pelo governo federal, o indicado é que a CPI, com seu poder investigatório, inste o governo da União a detalhar os recursos materiais e financeiros enviados a cada ente federado, e requisite dos administradores estaduais e municipais o encaminhamento, em 48 horas, às respectivas casas parlamentares (Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) o balancete contábil dos recursos recebidos e sua aplicação, que já deve estar pronto nas respectivas áreas de controle e finanças. E, observado o tempo de que ainda dispõe a CPI, fixar prazo de até 60 dias, prorrogáveis por mais 30 em caso de dúvidas, para deputados estaduais e vereadores apurarem a exatidão das informações prestadas pelos governantes e repassá-las à CPI com os respectivos pareceres.

Todos os envolvidos na cadeia de poder têm responsabilidades a cumprir, especialmente os eleitos para o Poder Legislativo, que têm a função de fiscalizar os atos do Executivo. Essa busca ativa do destino dos dinheiros liberados para o combate à Covid ensejará aos deputados estaduais e vereadores a oportunidade de, analisando o material a ser remetido à CPI, tomarem as medidas de seu nível e até realizarem CPIs estaduais e CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) municipais para apurar duvidas em relação aos atos de governadores e prefeitos na pandemia e principalmente nos recursos recebidos da União, com a finalidade de combatê-la. Com a apuração nos três níveis – federal, estadual e municipal – será possível resolver a questão em pouco tempo e, o melhor, evitar que delinqüentes intermediários e escondidos em gabinetes restem impunes. 

Pensamos que só depois de apurado o caminho dos recursos federais nos entes federados – Estados e Municípios – é que a CPI terá elementos para, sem o risco de ser acusada de agir sob ilações ou suposições, questionar o governo federal e, se for o caso, propor medidas corretivas e punitivas aos ministros e autoridades que não tenham cumprido suas obrigações, entre elas o próprio presidente da República. Antes disso, tudo será visto como um grande palanque ardilosamente montado com o objetivo de desgastar o governo e seus membros, que poderá fazer mal ao país, inclusive trazer dificuldades à continuidade do combate da pandemia.

Sem saber qual o montante que cada Estado e município recebeu e como o aplicou, não há objeto – além da vontade política dos oposicionistas – a apurar para levar à prova concreta de omissão de governo federal. Pouco importa o que pensa – ou até disse – o presidente da República sobre o coronavirus. Para exalar a devida seriedade, a CPI tem de apurar procedimentos concretos ou a falta deles que teria levado ao agravamento do quadro sanitário. Tudo o que se fizer diferente disso, não passará de espetáculo circense, normalmente levado nos pobres circos mambembes, algo que não se coaduna à responsabilidade, representatividade e  respeitabilidade de que devem desfrutar os senadores da República. Que o Senado volte suas vistas aos fundamentos da Casa e seja o poder moderador. Jamais o incendiário... 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br