Professores, médicos e outros profissionais da rede pública de todos os níveis que, pelo menos por enquanto, continuam recebendo seus salários – têm feito o possivel e até o impossível para continuar parados. Da mesma forma que os peritos da Previdência Social, alegam não ter segurança sanitária para voltar à atividade. Ignoram as definições das autoridades de Saúde que cuidam da questão do coronavírus e das direções de suas próprias repartições, que garantem ter adotado as medidas de proteção. Dizem querer mais segurança e, com isso, recorrem à Justiça e conseguem mais um tempo de inatividade remunerada. Pouco se importam com o alunado, os pacientes e os segurados previdenciários que necessitam de lados periciais e, no caso dos professores, com a própria classe, pois nas escolas particulares muitas salas de aula já fecharam e os professores ficaram desempregados, já que não tem o erário para custeá-los.
Todos precisamos compreender que, afora a pandemia que, felizmente, já está em movimento descendente, vivemos um tempo de reformas. Busca-se cortar as gorduras que o Estado paternalista e até irresponsável acumulou. A primeira medida de austeridade foi a minirresforma trabalhista de 2018, que acabou com o desconto compulsório dos trabalhadores que era arrecadado para distribuir dinheiro aos mais de 16 mil sindicatos que se constituíram no país. Desde então, essas entidades, que pouco se importavam com o associado porque tinha a subsistência garantia pelo cofre público, só conseguirão sobreviver se prestar serviços à classe que representa e, com isso convencer os associados a pagarem as anuidades. Tivemos, já sob Bolsonaro, a reforma da Previdência e agora se desenham a administrativa e a tributária. O conjunto dessas reformas deverá eliminar privilégios e cartórios que favorecem setores e fazer sobrar mais dinheiro dos impostos para a prestação de serviços à população, função principal de todo governo.
Muitos privilégios, mesmo injustos e até escandalosos, não poderão ser extintos de imediato. Os que o detêm são protegidos pelo instituto do direito adquirido. Mas já há, no projeto de reforma administrativa, o corte de vantagens e privilégios quando os atuais servidores se aposentarem e suas vagas receberem novos titulares. Estes virão mais enxutos e isso fará o erário respirar com certo alívio. Certamente haverão mecanismos para impedir as greves e artifícios que servidores de diferentes setores usam para não trabalhar ou, até, para fazer política ideológico-partidária através de seus cargos. Os do futuro certamente não conseguirão ficar parados tantos dias sem sofrer redução ou corte nos salários. Também é fundamental se encontrar solução para questões como as dos peritos previdenciários. Uma das alternativas para antes do atual quadro se aposentar, é o INSS passar a conceder o auxilio-doença e licenças com base nos atestados fornecidos pelo médico do próprio segurado, só recorrendo ao trabalho de seus peritos ao final dos dois anos de afastamento, quando o médico, entendendo que o paciente ainda não se recuperou, negar-lhe alta e encaminhar seu pedido de aposentadoria por invalidez. Os peritos, hoje encarregados de decidir até em licença de dias, passariam a fazer o passo seguinte, definindo se o segurado vai para aposentadoria, terá mais licença ou se estará apto a voltar ao trabalho. Isso é possível principalmente porque hoje a área dos atestados médicos vem se moralizando. Os doutores sabem que, se emitirem atestados falsos, poderão receber a indigesta visita da Polícia Federal e ter de responder a ruidosos e caros processos que poderão liquidar suas reputações e carreiras. O grande resultado dessa atitude seria eliminar com as filas para perícia que, atrasadas pela postura dos peritos, têm levado muitos segurados à miséria e à fome.
Independente da Covid 19 – um mal temporário – o país vive em reformas, que tendem a resolver muitos problemas e, principalmente, eliminar privilégios. É, sem dúvida, o começo de um novo tempo.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) - aspomilpm@terra.com.br
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