O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, sancionou a lei 3.053 que criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) com o objetivo de oferecer aos contribuintes que possuem dívida ativa uma forma de conseguirem regularizar a situação com descontos de multas e juros para parcelamento ou quitação dos débitos, e também aumentar a arrecadação municipal. A lei foi aprovada por unanimidade em segunda votação pela Câmara Municipal na sessão na última quarta-feira (14). O refis começa a valer em setembro.
Os descontos previstos no projeto incidem sobre todos os tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, por exemplo, até o ano de 2020 e que estejam inscritos em dívida ativa. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto em multas e juros será de 100%. Quem parcelar entre duas e 12 vezes terá desconto de 90%. Já para quem optar pelo parcelamento entre 13 e 24 prestações, o desconto será de 70%. Por fim, o contribuinte que escolher pagar entre 25 a 36 parcelas sua dívida, terá um abatimento de 50% nos juros e multas.
Para o secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Candido, o Refis é uma ajuda importante para aquelas pessoas que estão com dificuldades em colocar em dia suas obrigações com o município, principalmente neste momento de pandemia em que muita gente perdeu renda. “É uma oportunidade para o contribuinte resolver sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pontuou o secretário, que espera uma arrecadação aproximada de R$ 1,4 milhão com o Refis. “É a expectativa de um reforço em nossas receitas. Um dos nossos objetivos é aumentar a arrecadação do município para mantermos as contas em dia e possibilitar ao Executivo realizar novos investimentos”, explicou.
Para o prefeito Conrado Scheller, a iniciativa é fundamental para a população poder ter mais tranquilidade para colocar em ordem a situação perante a Prefeitura e para os empresários e os pequenos empreendedores continuarem lutando para manterem seus negócios ativos e gerando renda. “A gente entende que muitas famílias estão com sérios problemas financeiros e isso impacta no pagamento de impostos e taxas. Nosso papel é estender a mão neste momento, colaborando para que elas possam regularizar a situação e poder ter tranquilidade para seguir a vida”, pontuou Scheller.
O presidente da Câmara, Dr. Fernando Lima, ressaltou a importância do Refis para a população. "Aprovar o Refis este ano é uma forma de ajudar o cidadão que, por conta da pandemia, perdeu renda. Mas é principalmente apoiar o pequeno empreendedor e o pequeno comércio que estão lutando para continuar gerando renda e emprego em nossa cidade", afirmou o vereador. Ele ressalta que enquanto o índice de inadimplência de IPTU tem sido relativamente baixo, o de ISS e outras taxas ligadas às empresas têm aumentado.
NCPMC
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