O prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia, anunciou que o IPTU de 2017 do município será reajustado em 7,87%, índice equivalente à inflação do ano passado. O valor da correção foi definido em comum acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Cambé que revogou, por ora, a cobrança da parcela de 13,07% prevista em um Termo de Compromisso Ajuste de Conduta de 2015.
Para o prefeito, a soma da correção da inflação com o índice de 13,07% do TAC poderia onerar demais o contribuinte. "Temos sempre que pensar no orçamento do cidadão que já está prejudicado com a crise econômica do país. Não podemos abrir mão desse importante imposto, mas também não podemos sobrecarregar o contribuinte. Por isso, nos reunimos com o Ministério Público e definimos repassar nesse ano somente a correção da inflação no IPTU." declarou José do Carmo.
O Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura em 2015 previa a reposição das perdas no IPTU que não teve correção entre os anos de 2009 até 2015. O acordo instituía a recomposição de 52,28% ao imposto dividida em 4 parcelas anuais de 13,07%. No entanto, os promotores entenderam que a parcela junto com a reposição inflacionária poderia aumentar a inadimplência desse tributo no município, tendo um efeito contrário a elevação das receitas tributárias, como pretende o Ministério Público. A Prefeitura e o Ministério Público lavraram um aditivo ao TAC que retira por enquanto a aplicação da parcela de 2017 e determinando o índice de reajuste com base no IPCA-IBGE em 7,87%.
"Temos agora o ano inteiro para continuar dialogando e negociando com o Ministério Público a reposição prevista no TAC. Vamos estudar uma forma repor essas perdas sem afetar o orçamento familiar", afirmou o prefeito José do Carmo.
A distribuição do boleto do IPTU 2017 de Cambé deve começar nas próximas semanas.
COM/PMC
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