MPPR recomenda que Secretaria de Saúde faça limpeza forçada de propriedade abandonada

A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, no Norte-Central paranaense, emitiu recomendação administrativa dirigida à secretária municipal de Saúde Pública para que determine o ingresso forçado num imóvel particular no Condomínio de Chácaras Green Village, naquele município. O imóvel está em estado de abandono, constituindo-se num local propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.

Advertido anteriormente pelo Ministério Público, o proprietário do imóvel comprometeu-se a fazer a limpeza da área, mas não o fez. A Secretaria de Saúde deverá realizar a limpeza do terreno para a eliminação de criadouros do mosquito e fazer o levantamento dos custos da limpeza para posterior cobrança do valor ao proprietário, conforme prevê a legislação municipal.

ASCOM/MPP