Projeto de lei prevê mudança no quadro de pessoal da Prefeitura para realização de dois concursos

A Prefeitura de Cambé encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar o quadro de servidores municipais. A intenção é que, com o aval positivo do legislativo, ao menos dois concursos públicos sejam abertos ainda em 2022 para o preenchimento das vagas.

De acordo com o secretário de Administração, Paulo Pizaia, a última alteração no quadro de funcionários do município ocorreu em 2018 e, com o passar do tempo, surgiram novas necessidades de pessoal. No entanto, o projeto de lei não prevê o acréscimo de novas despesas, já que a abertura de vagas para um determinado cargo só irá ocorrer mediante o cancelamento de outras que não são mais necessárias no momento.

Para criar uma nova vaga com determinada remuneração, é prevista a anulação de outra vaga que custa um valor equivalente ou até maior para o município. Dessa forma, não haverá custos extras aos cofres públicos. “Havia, por exemplo, diversas vagas de assistente administrativo e faltava vaga para arquitetos. Então, foram canceladas vagas de alguns locais e foram suplementadas vagas em outros, de uma maneira que não houvesse impacto financeiro com essas adequações.”, completa o secretário.

O que prevê a proposta?

Conforme a proposta da Prefeitura, algumas funções terão seus quantitativos elevados, como o cargo efetivo de arquiteto, que passará de oito para dez vagas, ou o cargo de educador físico do esporte, que terá seu quadro ampliado de oito para 13 vagas. O cargo de engenheiro civil, por sua vez, salta do montante de 10 para 12 vagas. O município irá ganhar mais três vagas de fiscal de postura, uma de fiscal do Procon e três de técnico assistente de informática.

Por outro lado, alguns cargos terão suas vagas reduzidas. O cargo de Assistente Administrativo do nível II passa de 250 vagas para 243. No nível III, são extintas cinco das 64 atuais. O nível IV, por sua vez, declina de 20 para 13 vagas. O cargo efetivo de jornalista deixa de ter duas de suas vagas. Já a tesouraria teria duas vagas revogadas.

Com a aprovação do projeto de Lei, será aberto o cargo efetivo de engenheiro ambiental. A Prefeitura de Cambé poderá admitir dois profissionais para essa ocupação. O curso de nível superior em Engenharia Ambiental, com o devido registro e habilitação em órgão de classe competente, é um requisito para o candidato.

Serão instituídas, inclusive, duas vagas de biólogo, que exige a graduação em Ciências Biológicas. Evandro Brandelik, diretor do Departamento de Recursos Humanos da administração municipal, justifica que a criação dessas funções é uma demanda atual de Cambé e que ela só está sendo proposta por conta do cancelamento de vagas do mesmo nível.

O projeto também propõe a revogação de algumas gratificações dadas por desempenho de função. Serão canceladas as quantias destinadas ao responsável técnico pela coordenação dos serviços de fiscalização, ao responsável técnico pela coordenação da elaboração e execução orçamentária,  aos membros suplentes da Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar bem como aos participantes da Comissão de Recurso de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar 

Transparência

Pizaia ainda espera garantir uma maior transparência acerca dos serviços desempenhados pelos servidores. Isso porque o projeto de lei propõe alterar a nomenclatura de algumas das funções remuneradas pelo município para melhor especificar as atividades de cada uma. 

O secretário reforça que essas vagas não estão sendo criadas. Elas já existem, mas a intenção é que passem por uma alteração no nome para delimitar ainda mais suas atribuições. 

“Nós especificamos exatamente todas as funções que podem acontecer dentro do processo administrativo. O que queremos é transformar uma função genérica em uma função específica. Com isso, obtemos uma maior transparência e conseguimos saber exatamente para quais serviços o servidor está sendo remunerado”, finaliza o secretário.

O último concurso público realizado de forma ampla no município ocorreu em 2015. Desde então, os processos seletivos tiveram como objetivo apenas a reposição de vagas nas áreas da educação e saúde.

NCPMC