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Chamamento abrange 23 proponentes que concorrem às bolsas de estudo e pesquisa do Fábrica dentro do sistema de cotas

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) convocou 23 proponentes que se autodeclararam afro-brasileiros no Chamamento Público para concessão de bolsas de estudo e pesquisa para Oficinas Criativas da Fábrica. Os convocados deverão comparecer, na tarde de terça-feira (22), nas entrevistas de confirmação para que possam concorrer dentro do sistema de cotas, que prevê a reserva de 20% das oportunidades de bolsas para afro-brasileiros.

A íntegra do edital de convocação n° 003/2023 foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição n° 4.980, e na página da SMC no Portal da Prefeitura. Na listagem, cada proponente tem a indicação do horário que deverá se apresentar no auditório Vilanova Artigas, situado na sede da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). O endereço é Praça Primeiro de Maio, 110, centro.

O sistema de cotas do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) abrange os editais que selecionam bolsistas, por estes serem voltados às pessoas físicas e coletivos culturais. No caso dos coletivos culturais, todos os membros que se enquadram na condição de afro-brasileiros deverão comparecer.

As entrevistas de confirmação da autodeclaração serão conduzidas pela Comissão de Heteroidentificação, formada por onze membros indicados pelo Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), Secretaria Municipal de Cultura, Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (NEAB-UEL), Comissão da Igualdade Racial da OAB-PR Subseção Londrina, todas entidades locais que atuam no combate ao racismo.

Além de reservar 20% das oportunidades aos inscritos que se afirmarem afro-brasileiros, 5% das bolsas são destinadas aos indígenas. E, caso a autodeclaração não seja confirmada, o proponente seguirá no chamamento, disputando em ampla concorrência com os demais inscritos.

Além do Chamamento Público n° 003/2023, que vai selecionar projetos culturais independentes para que realizem Oficinas Criativas dentro do Programa Fábrica, outro edital do Promic com reserva de vagas étnico-raciais é o Chamamento n° 004/2023, para projetos de Criação e Ação Cultural do Fábrica que vão ofertar programação cultural em pontos estratégicos das regiões urbanas e dos distritos.

Para o coordenador do programa Fábrica – Rede Popular de Cultura, Valdir Grandini, o sistema de cotas dentro do Promic está dentro de um contexto de compensação de situações históricas de exclusão. “É uma coisa muito importante, a afirmação desse protagonismo que merece uma compensação histórica pela falta de oportunidades, que deveriam ter sido criadas há muito tempo. E ter uma comissão bem criteriosa, zelando pelo bom andamento desse sistema, também tem seu valor. Nesses 20 anos do Promic, isso é algo a se comemorar”, pontuou.

Grandini esclareceu que o perfil da Comissão de Heteroidentificação não se define por rastrear irregularidades no ingresso de cotistas, e sim de atuar na confirmação dessa condição. “No caso de o candidato não ter a condição de cotista confirmada ele não é excluído do processo de seleção, mas permanece na disputa, dentro da concorrência geral.  Por isso o papel da comissão não é de impedir candidaturas, a função é de confirmar ou não uma condição. Se não confirmar, a pessoa permanece como proponente de projeto”, concluiu.

Em caso de dúvidas, os proponentes convocados podem entrar em contato com a Diretoria de Incentivo à Cultura da SMC, pelo telefone (43) 3371-6614 ou através do e-mail promic.editais@londrina.pr.gov.br.

NCPML

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