Rolândia: Plano Municipal de Cultura está sendo elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Cultura
A Secretaria de Cultura e Turismo e uma comissão de integrantes do Conselho Municipal de Cultura, formada por Paulo Sérgio Antônio, Wagner de Campos e Isabel Jeanine Ely, iniciaram reuniões nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, para discutir as ações do Plano Municipal de Cultura.
Após concluído, esse plano vai elencar as ações estratégicas para o desenvolvimento do setor cultural, e descreverá as formas, prazos e responsáveis por cada ação.
Além de organizá-las a partir de uma ordem de prioridade, usando a matriz GUT (gravidade, urgência e tendência) - ferramenta utilizada na priorização das estratégias, tomadas de decisão e solução de problemas de organizações/projetos.
O Plano Municipal de Cultura é uma das exigências a serem cumpridas pelos municípios brasileiros para integrarem o Sistema Nacional de Cultura, como uma condicionante para que os mesmos recebam recursos federais, referentes à Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, e à Lei 14.399, de 2022 (Lei Aldir Blanc 2), para que possam destiná-los a editais de fomento, beneficiando entidades, produtores, artistas e fazedores de cultura independentes.
Além do Plano de Cultura, os municípios devem possuir um órgão gestor de Cultura, um Conselho de Cultura ativo, e um Fundo Municipal de Cultura, e criar uma lei municipal que institua o Sistema Municipal de Cultura.
Para o Município de Rolândia estar regularizado perante o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, o único documento ou exigência pendente é o Plano Municipal de Cultura.
Para que a confecção deste Plano contemple os diversos segmentos e necessidades da cultura do município, o Conselho de Cultura e a Secretaria informam que as pessoas interessadas em dar sugestões de ações, para serem discutidas e inseridas no documento, podem enviar sua proposta por e-mail para cultura@rolandia.pr.gov.br (Secretaria de Cultura e Turismo) ou conselhodecultura.rolandia@gmail.com (Conselho Municipal de Cultura), ou ainda pelo WhatsApp da Secretaria – (043) 3906-1086.
Para isso, é importante que a pessoa se identifique, com seu nome completo e a qual segmento pertence (caso seja artista ou promotor de cultura) e escreva a ação de forma sucinta e clara.
Poderão, ainda, ser realizadas reuniões abertas à comunidade, com a participação de outros conselhos, como do Turismo, Patrimônio Histórico, etc.
Os artistas, entidades, atores culturais e comunidade em geral também podem participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura, que acontecem toda segunda segunda-feira de cada mês, às 19 horas, no Centro Cultural Nanuk.
NCPMR
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