Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharam acordo salarial com o governo federal. As categorias, que rejeitaram a proposta do governo em 2015, concordaram agora com reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas até 2019. Os servidores receberão também um bônus de eficiência, de valor variável para ativos e inativos, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas.
A primeira parcela do reajuste, mais o bônus, está prevista para agosto de 2016. As demais incidirão sobre os vencimentos dos servidores em janeiro de 2017, 2018 e 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, as metas para pagamento do bônus serão definidas em regulamento.
O governo definirá os indicadores de desempenho para medir a produtividade dos servidores 60 dias após a publicação da lei resultante da negociação salarial. Em uma fase transitória, até dezembro, o bônus será pago em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1,8 mil para os analistas tributários.
Segundo o ministério, o bônus não onera o Orçamento da União, pois o dinheiro sairá de fundos destinados a cobrir os custos. No caso dos servidores da Receita, o dinheiro será do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização. Para os auditores do Trabalho, será criado um fundo formado de multas por infração à legislação trabalhista, além de outras fontes com parcelas a serem definidas.
Agência Brasil
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