Deputados do PSDB defendem aprovação de proposta que atualiza as regras do Supersimples

Deputados do PSDB defenderam ontem (11) a aprovação do projeto que aperfeiçoa as regras para o enquadramento no Supersimples, regime que estabelece regras tributárias simplificadas para micro e pequenas empresas. Em reunião nesta semana com a participação de tucanos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 23 de agosto a votação da proposta, apelidada de “Crescer sem medo”. Como lembram os parlamentares, esse modelo que facilita a vida dos empreendedores tem o DNA do PSDB e as alterações ajudarão a alavancar a economia, com a geração de emprego e renda.

Em junho, o PLP 25/2007 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado. O texto prevê, entre outras mudanças, a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) a ser incluída no programa. Estabelece, ainda, o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. Assim que a medida entrar em vigor, passará ainda a valer um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 60 para 120 meses.

O deputado Vitor Lippi (SP) afirma que essa é mais uma iniciativa importante que vem ao encontro da ampliação de empregos no Brasil, da melhoria do ambiente de negócios, da competitividade da desoneração e do fortalecimento das micro e pequenas empresas e, especialmente, daquelas que estão crescendo.

O tucano destaca que o Supersimples foi uma iniciativa muito importante, pois diminuiu e simplificou o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas, abrindo oportunidades para que mais pessoas pudessem ter seu próprio negócio. Ele destaca que, atualmente, muitas dessas firmas cresceram e se tiverem que pagar mais impostos terão dificuldades.

“A iniciativa vai permitir que empresas continuem crescendo com força sem ter que pagar mais tributos por isso. Ampliam-se os benefícios para que tenham condições efetivas de continuar gerando empregos e fazer com que o Brasil retome seu desenvolvimento”, avalia.

O deputado Max Filho (ES) reforçou a importância da proposta. “É importante no momento que o Brasil vive procurar recuperar a economia estimulando os pequenos arranjos produtivos, simplificando a tributação e estimulando a retomada do crescimento, especialmente com as pequenas empresas”, ressaltou. 

De acordo com o deputado, a iniciativa privada tem a grande responsabilidade de gerar novos postos de trabalho, já que o Estado brasileiro está exaurido. Ao Estado, segundo ele, cabe criar mecanismos, como esse, capazes de fazer a economia girar.

A proposta que será votada deputados também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Além disso, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional.

Histórico

Programa de incentivo às micro e pequenas empresas que desburocratizou o pagamento de impostos, diminuiu o peso da carga tributária e beneficiou milhões de empreendedores em todo o país, o Supersimples tem ideias e propostas do PSDB como base para sua criação. Tudo começou com o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples, criado em 1996 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também sob o mandato de FHC, em 1999, veio o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Tucanos como Jutahy Junior (BA) e Luiz Carlos Hauly (PR) têm histórica atuação a favor do segmento das micro e pequenas empresas. O texto aprovado pelo Senado, e que vai passar por essa nova votação na Câmara, também recebeu a contribuição do PSDB. Uma emenda ao projeto proposta pelo deputado Otavio Leite (RJ), e acatada pela relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), normatiza um tipo de financiamento que vem ganhando relevância na economia e na indústria, o do chamado “investidor-anjo”, pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Senado/ fotos: Agência Sebrae de Notícias – Charles Damasceno)