Nova tabela do eSocial traz alterações de prazos para Segurança e Saúde do Trabalho

O Governo Federal realizou mudanças nos prazos para o envio de informações sobre Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a nova tabela as informações das empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões de reais (grupo1), começarão a ser enviadas em julho de 2019.

Com as mudanças, as empresas do grupo 2, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, foram divididas em dois subgrupos; um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos, e outro para empresas com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Ambos têm o início da transmissão de dados SST programado para janeiro de 2020.

Já o terceiro grupo, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos, deverão informar sobre SST em julho de 2020. Órgãos públicos e organizações internacionais, que integram o grupo 4, deverão realizar o envio dos dados em janeiro de 2021.

As mudanças foram realizadas após análise das dificuldades enfrentadas pelas empresas que estão transmitindo os dados desde janeiro deste ano. “As alterações têm como objetivo aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da primeira etapa, que de acordo com a Receita Federal envolveu mais de 13 mil das maiores empresas do país, foi possível fazer um diagnóstico das reais dificuldades que enfrentaram para ajustar seus sistemas ao novo modelo de informação”, explica Juliana Cipriani, coordenadora de Segurança e Saúde do Sesi no Paraná.

O envio das informações relacionadas à SST é uma das fases mais complexas do eSocial. Por isso é necessário que as organizações estejam preparadas para o envio de informações. “O Sesi no Paraná tem profissionais, técnicos e toda uma estrutura preparada para dar esse suporte para o empresário. Lançamos um blog, que além de oferecer diversas informações sobre o tema, tem uma cartilha informativa para sanar dúvidas. Além disso, também disponibilizamos consultorias especializadas”, enfatiza Juliana.

A tabela de ambientes de trabalho e equipamentos de proteção (individual e coletivo); ergonomia, comunicação de acidentes de trabalho; monitoramento da saúde do trabalhador; afastamento temporário; condições no ambiente de trabalho (fatores de risco), higiene ocupacional, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial estão, entre outras, as informações que precisam ser enviadas sobre SST.

Sobre o eSocial

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o fornecimento de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e à utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de ser um projeto que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Confira quais são os grupos do eSocial e o prazo para envio das informações

1º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões

Tabelas: 08/01/2018

Não Periódicos: 01/03/2018

Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)

Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018

Substituição GFIP FGTS: novembro/2018

SST: julho/2019

2º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

Tabelas: 16/07/2018

Não Periódicos: 10/10/2018

Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)

Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019

Substituição GFIP FGTS: abril/2019

SST: janeiro/2020

3º GRUPO - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

Tabelas: 10/01/2019

Não Periódicos: 10/04/2019

Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)

Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019

Substituição GFIP FGTS: outubro/2019

SST: julho/2020

4º GRUPO - Órgãos públicos e organizações internacionais:

Tabelas: janeiro/2020

Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada

Periódicos: Resolução específica, a ser publicada

Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada

Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica

SST: janeiro/2021

SISTEMA FIEP

O Sistema Fiep é composto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). As instituições trabalham integradas em prol do desenvolvimento industrial. Com linhas de atuação complementares, realizam a interlocução com instâncias do poder público, estimulam o fomento de negócios nacionais e internacionais, a competitividade, a inovação, a tecnologia e a adoção de práticas sustentáveis, e oferecem serviços voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, à educação básica de crianças, jovens e adultos, à formação e aperfeiçoamento profissional, à formação de nível superior, além de capacitação executiva. Sistema Fiep: nosso i é de indústria.

fonte:http://portal.esocial.gov.br/