FETAEP se manifesta completamente contrária ao Projeto de Lei 4330 que regulamenta a terceirização para a atividade fim.
Para a FETAEP não há dúvidas que de que o trabalhador rural será o maior prejudicado caso o Projeto de Lei 4330 que regulamenta contratos de terceirização seja aprovado na íntegra. E vários são os motivos para tal afirmação: aumento da informalidade, que já está entre as maiores na atividade rural; legalização da figura do “gato” como intermediador de mão de obra; redução da capacidade da fiscalização desempenhar suas funções; e, por fim, demissões em massa poderão ocorrer.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná, Ademir Mueller, em virtude da precarização que a terceirização propicia às relações de trabalho, a informalidade na área rural tende a piorar ainda mais. “Se aprovada da forma que está sendo proposta, o PL irá legalizar a figura dos atravessadores que contratam trabalhadores oriundos de diversas localidades do país submetendo-os a condições precárias – como transporte e alojamento impróprios, baixos salários, falta de registro em CTPS – chegando a sujeitá-los a condições de trabalho análogas à escrava”, pondera o presidente da FETAEP.
O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR) sempre empreendeu uma luta contra esse aliciamento de mão de obra assalariada e, ao terceirizar a atividade fim, os “gatos” irão se multiplicar. “Para as atividades sazonais realizadas na agricultura, até poderíamos cogitar. No entanto, para as demais culturas permanentes, como café, laranja e cana, por exemplo, seria inviável”, comenta Mueller.
Já o assessor da secretaria de Assalariados(as) da FETAEP, Clodoaldo Gazola, afirma que, caso o Projeto de Lei seja aprovado, a legislação trabalhista irá retroagir 20 anos de lutas e conquistas trabalhistas. “Será como se voltássemos no tempo, à época quando os trabalhadores ficavam muito mais à mercê dos empregadores”, lamenta. Além disso, há que se pensar na fiscalização, tendo em vista que a atividade dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será ainda mais dificultada. “Se a fiscalização hoje já não está fácil, imagine depois quando o PL 4330 deverá tirar responsabilidades do empregador que contrata a tomadora de serviço”, informa Gazola.
Outro receio da FETAEP, continua Mueller, diz respeito ao desemprego. “Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão ser demitidos, cedendo seus lugares aos terceirizados”, afirma. Diante disso, a Federação espera que o PL não seja aprovado da forma que está. “No entanto, caso seja, gostaríamos que a terceirização na área rural - já que os trabalhadores fazem parte de uma categoria diferenciada – ficasse de fora da atividade fim”, almeja o presidente da FETAEP, Ademir Mueller.
Pontos polêmicos
O projeto de lei envolve quatro grandes polêmicas que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.
Renata Souza/Asimp/
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