Canziani relata MP que muda Fies

O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) foi escolhido relator da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Congresso Nacional instalou nesta semana a comissão mista que vai analisar a matéria.

Também presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, Canziani explica que um dos seus objetivos, como relator, será contribuir para tornar o Fies perene e sustentável.

“A nossa ideia é ouvir lideranças, não só da Câmara, mas também do próprio setor e do governo. Vamos buscar caminhos para, se for possível, ampliar esse programa. Também vamos buscar novas oportunidades para que ele seja exequível, perene e que tenha sustentabilidade”, explica. Ele lembra que hoje 75% das matrículas de curso superior são em instituições privadas.

Na próxima quarta-feira (16), Alex Canziani vai apresentar o plano de trabalho à comissão especial. Também deverão ser votados requerimentos para a realização de audiências públicas.

Novo FIES

De acordo com a medida provisória, o novo Fies seria dividido em três modalidades e começaria em 2018. No total, garantiria pelo menos 310 mil vagas para os estudantes.

Na primeira modalidade, o Fies, se passar como foi apresentada a nova proposta, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

Mais informações: www.alexcanziani.com.br.