Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Foi prorrogado no Congresso Nacional o prazo de vigência da Medida Provisória 785/17, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora a matéria terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.

A MP, editada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, ainda está sendo analisada pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR - foto), e depois precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar a descontinuidade para a implantação do novo Fies, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O relator Alex Canziani promove várias audiências públicas para enriquecer os debates e depurar as propostas. As audiências também são interativas, com a possibilidade de participação popular. A Câmara lançou, no portal “e-Democracia”, um espaço específico para esta finalidade.

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.