Secretaria Municipal de Educação assume a responsabilidade pelo Ensino Fundamental I e a Educação Infantil no Assentamento Eli Vive

Após rescisão contratual entre a Secretaria Estadual de Educação e a ACAP- Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná – que mantinha a Escola itinerante no Eli Vive, a Secretaria Municipal de Educação assume os professores do Fundamental I e da Educação Infantil enquanto gerencia a transição para a Rede Municipal de Educação.

A Prefeitura de Londrina por meio da Secretaria Municipal de Educação, passa a ser responsável pelas duas unidades escolares no Eli Vive I e no Eli Vive II, para atender cerca de 214 alunos que lá residem, além de estudantes provenientes da invasão da Fazenda Janene.

Onze professores com a formação necessária, que residem no próprio assentamento estão sendo contratados; os serviços de limpeza e merenda terceirizados iniciam as atividades na segunda-feira, dia 29 de fevereiro.

Por se tratar de uma região extensa, os alunos contarão com transporte escolar municipal, organizado de maneira a atender todos os alunos. Ao todo serão 10 linhas de ônibus terceirizadas contratadas via licitação para executar os serviços. Serão utilizados 6 ônibus e 4 micro-ônibus no transporte. O investimento mensal está estimado em R$64.000,00.  O serviço também tem seu início previsto para segunda-feira (29). A Secretaria Municipal de Agricultura está trabalhando para, apesar das chuvas constantes, garantir as condições de rodagem.

A educação municipal contará com 2 unidades escolares na região:  no Eli Vive I a Escola Municipal do Campo, Trabalho e Saber onde, até a construção da nova escola, as aulas serão ministradas em dualidade com Estado, atendendo alunos do P4 (4 anos) até o ensino médio. Já no Eli Vive II a Escola Municipal Egídio Brunetto atenderá apenas as Etapas da Educação Infantil e Fundamental I, sob responsabilidade do Município. Os espaços utilizados serão os mesmos usados pela antiga escola itinerante até que as novas escolas sejam construídas. Para dar início ao processo de captação de recursos e posterior construção, a Secretaria de Educação está aguardando o INCRA realizar o término dos trâmites da cessão dos terrenos para o Município.

A Secretaria Municipal Educação está ciente do grande desafio de oferecer ensino de qualidade diante das dificuldades de transição de invasão para Projeto de Assentamento, mas, por determinação do prefeito Alexandre Kireeff, está assumindo a responsabilidade com afinco. Estão em tramitação os projetos de Lei que criam as duas Escolas do Campo, além de propor o cargo de professor voltados as especificidades das escolas e a criação das vagas necessárias.

Com base na resolução CNE/CEB1 de 03/04/2002 , Art. 7º:

É de responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, através de seus órgãos normativos, regulamentar as estratégias de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar….

E No Decreto Federal 7.352 de 04/11/2010 ARTIGO 2º INCISO IV:

Valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

As aulas da Rede Municipal para o Eli Vive iniciam no dia 7 de março de 2016.