Veto do STF na legislação municipal que proibia discussão de gênero na escola em Londrina é legítima, defende especialista

Para a psiquiatra Alessandra Diehl, especialista em sexualidade, a educação sexual é direito de todas as pessoas e um dever não somente da família, mas também da escola; não abordar o tema é retrocesso e está na contramão do que pregam os direitos sexuais

A lei municipal aprovada em Londrina, no ano passado, que que proibia debates e abordagens sobre gênero nas salas de aula do município, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A antiga lei determinava que a "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero" deveriam ser vedadas. No entanto, o ministro considerou a legislação inconstitucional por duas razões. Para ele, somente a União poderia legislar sobre políticas educacionais. O outro argumento do ministro é de que privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar seu próprio desenvolvimento.

Para a psiquiatra londrinense Alessandra Diehl, especialista em sexualidade, a atitude do ministro é legítima e contribui para a redução da intolerância, do preconceito e até da criminalidade que está por trás de questões relativas à discussão de gêneros. “No Brasil essa ideia de discussão de gênero ganhou outra conotação, completamente desvirtuada do conceito de educação sexual, que está bem distante da ideia de estimular nossos filhos a optarem por ser transexuais, gays ou lésbicas. “Aliás, essas condições são inatas, ou seja, você já o é. Acreditamos que a discussão sobre gêneros pode ajudar a diminuir a incidência de violência doméstica que é um cranco na nossa sociedade. A gravidez na adolescência é outra questão pautada em gênero. O que defendemos é que família, escola e sociedade caminhem na mesma direção, oferendo informação e formação desde a infância sobre igualdade de gênero, escolhendo e adequando os conteúdos de acordo com a faixa etária. Esse é um direito que deve ser assegurado”, afirma a especialista.

Não falar sobre sexualidade é muito pior do que conversar sobre o assunto, na visão de Alessandra. Para ela, é compreensível a preocupação dos pais, que vão questionar: quem vai falar com o meu filho sobre isso, quem são os professores que vão conversar sobre o tema? No entanto, hoje existem cursos de capacitação para formadores de educação sexual, que ensinam, inclusive, que informação deve ser abordada de acordo com a idade das crianças e adolescentes.

“A questão de ideologia de gênero ganhou um âmbito muito político, quando na verdade, falar de gênero é uma forma de prevenir, entre outras coisas, abuso sexual, abuso físico, e tentar também diminuir índices de feminicídio, que são tão altos em nosso país. Os pais se preocupam, quando o gênero é tema de abordagens na educação, que o a pauta fique restrita à transexualidade, à orientação sexual, mas existem outros aspectos que vêm antes e que são primordiais para diminuir casos de violência sexual, encarados como um problema de saúde pública no Brasil”, salienta Alessandra Diehl.

A especialista defende que as crianças devem aprender, desde cedo, como cuidar do seu corpo, com privacidade e consentimento sexual, questões que devem ser ensinadas desde cedo para que, na adolescência, tenham mais condições de decidir, com consciência quando devem - e de que forma -,  iniciar as atividades sexuais. “É óbvio que a criança não namora e ainda não participa de nenhuma atividade sexual, mas ela pode sim, receber informação sobre saúde sexual. E receber essas informações significa receber valores para a vida, sobre respeito à individualidade e, sobretudo, às diferenças: diferenças entre raças,  e entre meninos e meninas, por exemplo. Mais para frente, na adolescência, outras temáticas devem ser abordadas em consonância com a idade, que está avançando”, defende.

Na opinião dela, a lei municipal, vedada por Barroso, é inconstitucional e está na contramão de todas as diretrizes sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, vislumbrados em outros países, do qual o Brasil é signatário, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).

“As assembleias que discutem esses assuntos ao redor do mundo são baseadas em evidências. Uma delas diz respeito aos adolescentes que têm educação sexual na escola. Eles postergam o início da atividade sexual porque aprendem como, quando, onde e com quem eles querem ter sua primeira experiência, diferente daqueles que não recebem nenhuma orientação sobre educação sexual. Essa parcela da população, por falta de formação, começa uma vida sexual precoce, sem consciência. E é isso que nos queremos evitar e oferecer aos nossos jovens poder de decisão e de consentimento, para que aprendam a se cuidar, a cuidar do seu corpo, dos métodos e escolher com quem querem ter relações sexuais, de forma saudável, digna, ética e respeitosa”, finaliza Alessandra Diehl.

Giovana Chiquim/Asimp