8 de Março – MPPR atua para efetivação dos direitos das mulheres

Direito ao voto, possibilidade de trabalhar fora de casa, opção de não ter filhos ou se casar, ganhar e gerenciar seu próprio salário: esses são apenas alguns dos direitos hoje exercidos por mulheres em todo o mundo, mas que, no curso da história, nem sempre foram realidade. Nesta segunda-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Paraná reforça a importância dos avanços alcançados com as lutas históricas pelos direitos das mulheres e destaca como a instituição tem atuado para fazer valer seus direitos fundamentais.

“A democracia no Brasil somente será plena e efetiva quando homens e mulheres tiverem as mesmas condições de representatividade nas diversas esferas da sociedade e quando registros de violência contra a mulher não forem mais rotina em nossos noticiários. E é na busca da construção dessa realidade que o Ministério Público do Paraná trabalha diuturnamente, nas mais diversas frentes de atuação, seja no âmbito interno ou nos demais espaços da vida social”, destacou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Feminicídios

Infelizmente, os números mostram que os casos de violência doméstica contra a mulher continuam altos no país e um dos esforços do Ministério Público é voltado para que haja a devida responsabilização dos autores desses crimes. Nos últimos doze meses de 2020, o MPPR, por meio das Promotorias de Justiça em todas as comarcas do estado, ofereceu denúncia criminal em 165 casos de feminicídio (qualificadora dos crimes de homicídio ou tentativa de homicídios cometidos contra mulheres em razão do sexo feminino) e 12.741 casos de violência doméstica. Em 2019, foram 176 denúncias por feminicídio e 15.462 por violência doméstica. Somente neste ano, os dois primeiros meses – janeiro e fevereiro – já somam 24 casos denunciados de feminicídio e 932 de violência doméstica.

Os números são compilados pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), unidade do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, e referem-se a casos tentados e consumados. Em grande parte desses processos, a motivação alegada pelo agressor para a violência foi a não aceitação do término do relacionamento (pesquisas apontam que, nacionalmente, esse percentual é de 74%). “Essa violência de gênero é praticada contra mulheres de diferentes classes sociais, graus de escolaridade, raças, etnias e religiões, ou seja, está presente em toda a sociedade e tem como pano de fundo o machismo estrutural e a desigualdade de gênero”, explica a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Nupige.

Outro destaque apontado pela promotora é o fato de que o quadro geral da violência doméstica no país foi ainda mais agravado com a pandemia de coronavírus, com as vítimas convivendo mais tempo com seus agressores e com a ampliação das tensões sociais e dos fatores de risco, como o consumo excessivo de álcool e demais entorpecentes, os comportamentos controladores dos agressores, bem como o estresse gerado pela crise sanitária e suas repercussões econômicas, como o desemprego. Destacou, finalmente, a promotora que “não podemos deixar de lembrar das vítimas indiretas desses crimes, especialmente os filhos e as filhas crianças e adolescentes que muitas vezes presenciam os atos de violência sofridos por essas mulheres”.

Somente na capital do estado, levantamento efetuado pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Curitiba mostra que, desde 2017, foram realizados 33 julgamentos de casos de feminicídio. “E em todos eles os réus foram condenados pelos crimes cometidos”, comenta a promotora de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira, que atua na 1ª Promotoria do Tribunal do Júri da capital. Ao falar sobre o perfil dos autores desses crimes, a promotora esclarece: “Não há um perfil típico definido, muitas vezes ele é o dito bom cidadão, que não tem antecedentes criminais e que naturalizou em seu comportamento relacional que ele tem poder e posse sobre a mulher”, explica.

Mudança cultural

Levando em conta tal realidade e buscando atuar para uma mudança comportamental na sociedade, evitando a reincidência na prática criminal, outra frente de atuação do Ministério Público do Paraná tem sido voltada ao trabalho com autores de crimes ligados à violência doméstica. Por meio de grupos reflexivos, promovidos ou apoiados por Promotorias de Justiça em todo o estado, homens que praticaram atos de violência contra a mulher participam de discussões que buscam desconstruir padrões de comportamentos. Geralmente a partir da mediação de equipes multidisciplinares, com profissionais das áreas de psicologia, assistência social e sociologia, entre outras, os autores de crimes são convidados a refletirem sobre temas como o machismo, padrões de comportamentos masculinos na sociedade e as mudanças sociais a partir de direitos e conquistas femininas. O baixo número de réus reincidentes entre os participantes aponta para a eficácia da iniciativa. Confira matéria sobre algumas dessas iniciativas acompanhadas pelo MPPR.

Espaço na política

E considerando que a ampliação dos direitos das mulheres passa, necessariamente, pela questão da representatividade feminina na política, o MPPR, também atua para ampliar a participação da mulher no cenário eleitoral. Nas últimas eleições, realizadas em 2020, por exemplo, a instituição, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR), promoveu a campanha “Mulheres na Política”. Por meio da iniciativa, buscou-se difundir na sociedade a importância da ampliação da presença da mulher nos espaços de poder, alertando, especialmente, quanto a necessidade de fiscalização acerca do cumprimento da cota que deve ser destinada pelos partidos a candidaturas femininas. Desde 1996, a legislação eleitoral brasileira estabelece que 30% das candidaturas efetivamente lançadas pelos partidos políticos sejam do gênero oposto ao da maioria. Confira a matéria sobre a campanha realizada nas Eleições 2020.

Participação social

E além da representatividade na esfera político-partidária, o protagonismo feminino nos demais ambientes de decisão da sociedade é também um desafio com o qual o Ministério Público tem trabalhado. E é nessa direção que segue a atuação institucional voltada ao incentivo da criação e funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres. Na comarca de Campina da Lagoa, por exemplo, o fomento à mobilização social para a instituição desses conselhos foi uma das estratégias adotadas pelo promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann para enfrentar os altos índices de violência doméstica registrados na região.

Constituídos de forma paritária por integrantes da sociedade civil e do poder público, os Conselhos de Direitos são espaços institucionais que permitem a participação da população nos processos de elaboração e implementação das políticas públicas. Após audiências e reuniões públicas que contaram com ampla presença da sociedade nos três municípios da comarca – além da sede, Nova Cantu e Altamira do Paraná –, foram apresentados e aprovados pelos Legislativos projetos de lei que criaram os referidos conselhos.

Criados em 2019, os conselhos já mostram impactos positivos. “Ter um espaço em que elas se sintam representadas e tenham suas opiniões respeitadas gerou um estado de empoderamento e de conscientização muito importantes nas mulheres”, descreve o promotor de Justiça, que afirma ainda que é sensível a percepção quanto à redução de casos de violência doméstica nas cidades em que atua. “Ao mesmo tempo, percebo que elas começaram a denunciar mais, e muitas vezes nos chegam casos de situações até antigas, que elas não entendiam como violência doméstica”, relata Thimotie.

Portanto, considerando suas diversas áreas de atuação, o Ministério Público do Paraná reforça o engajamento da instituição para que, a cada ano, mais conquistas possam ser celebradas e direitos, reafirmados.

Ascom/MPPR