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A formação de uma comissão técnica para elaborar um projeto de contenção de doenças infectocontagiosas no Sistema Penitenciário de Londrina foi o principal resultado de reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira. Na presença do diretor geral do Departamento de Execução Penal (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, representantes do Ministério Público e de órgãos estaduais e municipais das áreas de segurança e saúde discutiram o aumento no número de casos de tuberculose nas unidades prisionais da cidade e as medidas necessárias para evitar um surto da doença com a chegada do inverno.

A comissão deverá ser composta por diretores das penitenciárias, profissionais da 17ª Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Depen, que ficarão responsáveis por elaborar um protocolo de avaliação da saúde do preso no momento do seu ingresso ao sistema. Este projeto, de acordo com o diretor do Depen, poderá servir de modelo às outras unidades do Estado.

Durante a reunião Cartaxo fez um relato dos casos de tuberculose já diagnosticados e daqueles à espera de confirmação nas duas unidades da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1 e PEL 2) e na Casa de Custódia de Londrina (CCL). Atualmente, segundo o diretor, há seis presos isolados na PEL 2 com suspeita da doença; outros três estão internados no Hospital Universitário (HU), sendo que um deles já teve o diagnóstico confirmado. Portanto, só na PEL 2, que abriga hoje 780 detentos, podem existir nove casos de tuberculose. Na PEL 1 há três casos suspeitos e na CCL há um caso.

“Tão logo o problema começou a se intensificar, acima de tudo na PEL 2, o Depen tomou as medidas necessárias ao combate e prevenção”, garantiu Cartaxo, informando que após receberem alta do tratamento em Londrina, os presos contaminados serão monitorados por mais 30 ou 40 dias no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. No último dia 25 um detento de 20 anos da PEL 2 morreu vítima da doença, após permanecer quatro dias internado no Hospital Universitário (HU).

Segundo dados apresentados pela superintendente do hospital, Elizabeth Ursi, de fevereiro de 2015 a março deste ano o HU registrou 14 mortes provocadas por tuberculose no Município, duas delas no sistema prisional. Com a intensificação dos trabalhos de diagnóstico nas cadeias e penitenciárias, os registros devem continuar a subir, alertaram os técnicos da 17ª Regional de Saúde presentes ao encontro na Câmara. No último ano o aumento nas estatísticas já foi de 130%.

Recuperação – Luiz Alberto Cartaxo admitiu que o quadro na PEL 2 não apresenta a estabilidade desejada, em função da rebelião registrada na unidade em outubro do ano passado. “Perdeu-se muito da estrutura da PEL 2, mas estamos caminhando para a normalidade”, garantiu, informando que a expectativa é que, a partir do mês que vem, sejam possíveis as visitas de familiares duas vezes por mês e, em junho, se já estiver descartado o risco de tuberculose, sejam retomadas as visitas de crianças.

Para a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, a reunião demonstrou que já existe um fluxo de comunicação entre os sistemas de saúde e de segurança, o que é um bom sinal. A vereadora destacou, porém, que amanhã (quarta) serão completados seis meses da rebelião na PEL 2 (ocorrida em 6/10/2015) e a reestruturação da unidade ainda não ocorreu. “Daí a nossa preocupação com o aumento de casos de tuberculose. Este é um volume que, se não for contido, pode virar um surto. Precisamos garantir tratamento adequado e evitar novos registros.” De acordo com a parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos vai continuar monitorando o problema e vai acompanhar os trabalhos da comissão encarregada de elaborar o projeto de contenção de doenças infectocontagiosas no sistema prisional.

Imprensa Ascom/CML

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